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1979 | Conjuntura Brasileira

Movimento pela Anistia Ampla Geral e Irrestrita
CONTEXTO

A campanha pela “Anistia Ampla, Geral e Irrestrita” foi coordenada por um comitê formado por intelectuais, artistas, jornalistas, políticos progressistas, religiosos de vários credos, sindicalistas e estudantes, no final dos anos 70, denominado Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA). Foi o primeiro movimento nacional unificado e progressista contra a ditadura militar.

Embora aterrorizantes, as prisões indiscriminadas, as mortes e as torturas sistemáticas iniciadas após o AI-5 não impediram a sua organização. Os assassinatos de Alexandre Vannuchi Leme (1973), Vladimir Herzog (1975) e de Manoel Fiel Filho (1976), entre outros tantos, despertaram a sociedade para a necessidade do Estado de Direito e as manifestações começaram a ocupar as ruas.

As mulheres foram as primeiras a reivindicar anistia às vítimas da repressão. Terezinha Zerbini, em 1975, lidera a criação do Movimento Feminino pela Anistia (MFPA). Em seguida, familiares, amigos e advogados das primeiras vítimas começam a tecer redes de informações e de proteção aos militantes e às atividades políticas. Cientistas e intelectuais lançam, em 1976, um manifesto por liberdades democráticas exigindo Anistia, durante a realização da 28ª Reunião da Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC), em Brasília.

Goffredo da Silva Telles lê o manifesto “Carta aos Brasileiros” num ato público diante da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo, em 1977. Este manifesto foi traduzido para vários idiomas.

Surge, em 1978, o movimento pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita que deveria ser conquistada nas ruas, já que a ditadura militar jamais concederia tal reivindicação. Queriam os organizadores da campanha que nenhum dos algozes do povo brasileiro se beneficiasse da Lei, caso fosse aprovada. São criados vários comitês pelo Brasil com a efetiva participação dos familiares de presos, perseguidos e desaparecidos políticos.

Fora do país, também são criados vários comitês, principalmente onde haviam exilados brasileiros. O movimento consolida-se no 1º Congresso de Anistia, realizado em São Paulo, e no Congresso Internacional, em Roma, Itália.

Os comitês de anistia, os núcleos do MFPA, as comissões de familiares de vítimas da repressão divulgam o movimento por todo o país. Com o advento do “novo sindicalismo”, os sindicatos ingressam na luta pela Anistia em 1979, fortalecendo o movimento. Pressionado, o regime militar envia um Projeto de Lei da Anistia ao Congresso Nacional, que não atende às expectativas e objetivos da campanha. Não era amplo, nem geral e muito menos irrestrito.

No entanto, o senador Teotônio Vilela, presidente da Comissão que analisava tal Projeto de Lei, sai pelo país ouvindo a todos – presos e familiares dos mortos e desaparecidos, profissionais afastados de suas funções, aposentados forçadamente, cassados políticos, demitidos, sindicalistas e diversos representantes dos setores organizados da sociedade – e discutindo sobre o projeto de Lei, o que ajudou a popularizar o movimento.

Os presos políticos iniciam, em todos os presídios, greve de fome nacional que duraria um mês (22 de julho a 22 de agosto), coincidindo com a votação do Projeto no Congresso. No dia 28 de agosto de 1979, deputados e senadores votam e aprovam a proposta da ditadura militar.

Presos políticos são liberados e alguns exilados voltam para o Brasil. Embora, a sociedade tivesse muitos motivos para comemorar essa “vitória”, a Lei aprovada também anistiava mandantes e torturadores. Inúmeros demitidos e aposentados não conseguiram voltar à normalidade. No entanto, em que pese a Campanha da Anistia ter sido parcial, foi a grande responsável pela ampliação das conquistas democráticas do povo brasileiro.

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Therezinha de Godoy Zerbini
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