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1992 | Conjuntura Brasileira

O impeachment do presidente Collor
CONTEXTO
O governo Collor entra no seu segundo ano acumulando fracassos na economia e dificuldades políticas tanto na relação com os partidos quanto nas relações sociais. Aproxima-se do sistema político tradicional, sobretudo do PFL, com mudanças ministeriais entre janeiro e março, mês em que há uma renúncia coletiva dos ministros, mas na verdade só uma parte deles foi trocada. A linha é de trocar os amigos vindos de Alagoas por nomes de partidos ou de peso acadêmico.

Marcílio Marques Moreira conduz a economia no estilo "feijão-com-arroz", juros altíssimos, inflação idem. Collor parece compor aos poucos imagem menos agressiva. Mas em maio estoura a bomba: seu irmão, Pedro Collor, com quem brigara por conta do controle dos negócios da família em Alagoas, dá longa entrevista à revista Veja acusando o presidente de corrupção.

Desde a campanha eleitoral vinham à tona denúncias de que Collor e seu tesoureiro, Paulo César Farias, o PC, coordenavam um esquema de captação de dinheiro de empresários. No seu governo em Alagoas (fora eleito em 1986 e renunciara em 1989 para disputar a Presidência), Collor já fora alvo de acusações do mesmo teor. Durante a Presidência, desde o primeiro ano, vários integrantes do governo saíram do cargo dizendo ter recebido propostas de PC, em nome de Collor, para favorecer determinados empresários.

Na entrevista, Pedro Collor confirma que Collor e PC são sócios num esquema de corrupção que capta dinheiro de empresários em troca de informações e decisões econômicas. (A própria ministra Zélia se verá depois envolvida nas denúncias com decisões sobre exportações de café e sobre tarifas de transportes públicos.) Diz também que os dois têm contas no exterior e apresenta um dossiê comprovando suas afirmações.

Pedro é demitido pela mãe da presidência da empresa de telecomunicações da família, em Alagoas - aliás, pivô das denúncias: Collor e PC montavam outra empresa local para concorrer com a presidida por Pedro. Depois, submete-se a exame de sanidade mental em São Paulo, que confirma seu estado normal, colocado sob suspeita por Collor.

Instala-se, em junho, uma CPI no Congresso Nacional, presidida por Benito Gama (PFL-BA) e relatada por Amir Lando (PMDB-RO). O senador Espiridião Amin (PDS-SC) abre mão de sua vaga na Comissão e quem assume é o senador José Paulo Bisol (PSB-RS), dando a maioria à oposição. Integrantes do governo Collor são chamados a depor e começam a surgir evidências e provas de que Pedro Collor falara a verdade. O próprio Pedro Collor e PC Farias também depõem.

Gastos exorbitantes de Collor e de sua esposa (também já denunciada em 1990 por desvios de verbas na LBA, presidida por ela) pagos por PC começam a ser revelados: apartamentos em Maceió, viagens, reforma suntuosa da Casa da Dinda (residência de Collor em Brasília), automóveis etc. Mas o passo decisivo foi dado quando Francisco Eriberto França, ex-motorista de Ana Acioli, secretária particular de Collor, revela, em entrevista à revista Isto É, que pegava dinheiro e cheques nas empresas de PC para efetuar pagamentos de despesas de Collor. Em julho, Eriberto depõe na CPI e confirma as denúncias.

Collor nega, em rede nacional, que tenha envolvimento com PC, de quem se diz afastado há muito tempo. Mas a CPI descobre que eles se falam por telefone com grande freqüência. Descobre também, mais tarde, que Collor, PC e Ana Acioli sacaram dinheiro de suas contas antes do confisco determinado pelo Plano Collor, em março de 1990. O TCU, pela primeira vez em 56 anos, recusa a prestação de contas do governo relativas a 1991 em função do grande número de irregularidades.

Todos os envolvidos têm seus sigilos bancários e telefônicos quebrados e desvendam-se várias contas fantasmas (com titulares falsos) movimentadas pela secretária de Collor, pelas quais o dinheiro da corrupção se destinava às despesas de Collor. Outros integrantes do governo e da própria família de Collor também recebem depósitos oriundos das empresas de PC Farias.

Cláudio Vieira, secretário particular de Collor, depõe, pela segunda vez, em julho e diz, com documentos, que as despesas de Collor são pagas com recursos sobrantes de um empréstimo de US$ 5 milhões contraído no Uruguai para serem utilizados na campanha presidencial, Collor e os empresários Luis Estevão e Paulo Otávio, de Brasília, teriam sido os fiadores. A CPI exige outros documentos que comprovem o empréstimo.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) denuncia na tribuna a falsidade dos documentos apresentados por Cláudio Vieira. Leva junto a secretária Sandra Ferreira de Oliveira, secretária do escritório ASD, de Alcides Santos Diniz, que viu a operação ser forjada no seu local de trabalho. Cláudio Vieira volta à CPI, mas não mostra novos papéis. Peritos atestam a falsidade dos documentos.

No dia 24 de agosto é lido e aprovado (por 16 a 5), na CPI, o relatório que atribui crimes comuns e de responsabilidade ao presidente Collor e declara sua conduta incompatível com "a dignidade, a honra e o decoro do cargo de chefe de Estado". Pelo relatório, Collor sabia das atividades de PC Farias e não as impediu.

Desde maio, com as denúncias de Pedro Collor, passeatas de estudantes começam a encher as ruas das principais cidades pedindo o impeachment de Collor. Os movimentos sociais e os partidos políticos se juntam em seguida, no "Movimento pela Ética na Política", e promovem grandes comícios em várias cidades, lembrando a mobilização da campanha por eleições diretas em 1984. Em agosto, em encontro com taxistas de Brasília, Collor pede que aqueles que o apóiam saiam às ruas vestidos de verde e amarelo no domingo seguinte. O que ocorre no domingo, dia 16, é uma enorme manifestação popular contra o presidente: as pessoas vão às ruas vestidas de preto.

No correr de agosto os partidos fecham questão a favor do impeachment. Governadores (incluindo Leonel Brizola, do RJ) e prefeitos até então fiéis a Collor também se afastam. Poucos permanecem a seu lado. O PFL, que lhe dá, até então, apoio partidário, também rompe com o presidente.

Em setembro, os presidentes da Associação Brasileira de Imprensa, Barbosa Lima Sobrinho, e da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcelo Lavenère, vão à Câmara dos Deputados e entregam ao seu presidente, Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), o pedido de impeachment do presidente Collor. Instala-se uma comissão, cujo relator, Nelson Jobim (PMDB-RS), apresenta parecer favorável ao processo de impeachment. O parecer é aprovado na comissão. No dia 29, a Câmara autoriza o Senado a abrir processo de impeachment contra o presidente. São 441 votos a favor e 38 contra, com 23 ausências e 1 abstenção. Quem faz a defesa oficial de Collor na tribuna é Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), filho do governador Antônio Carlos Magalhães, da BA.

No dia 2 de outubro, Collor recebe o comunicado oficial do Senado afastando-o temporariamente da presidência pelo tempo em que durar o processo de impeachment. No mesmo dia Itamar Franco, vice-presidente, que rompera meses antes com Collor, assume o cargo. O processo, com recursos, defesas, batalhas jurídicas e novas provas se estende até o dia 29 de dezembro, quando se instala a sessão do Senado que julgará o presidente afastado Fernando Collor de Mello.

No início da sessão o advogado de defesa lê carta de renúncia de Collor. Itamar Franco toma posse em definitivo. O Senado prossegue com o julgamento e condena o ex-presidente por 76 votos a 3. Collor perde seus direitos de concorrer a cargos eletivos e de ocupar cargos públicos por 8 anos, além de ver instaurados os processos contra ele levantados pela CPI. Termina assim, de forma heróica para as forças democráticas brasileiras, e melancólica para o grupo de Collor, a aventura que se iniciara em 1989, com a vertiginosa ascensão do ex-governador de Alagoas.
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