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1990 | Conjuntura Brasileira

Governo lança o Plano Collor
CONTEXTO
O cunho autoritário e voluntarista do governo Collor (que é característica do próprio presidente Fernando Collor de Mello, evidenciado ao longo da campanha) e sua obsessão em parecer distante do sistema político e econômico tradicional - ou pelo menos aquele vigente nos anos oitenta - se consubstanciam no Plano Collor. Antecedido por um feriado bancário de três dias, decretado por Sarney a pedido do presidente eleito, e cercado de boatos, especulações e temores, no dia 15 de março, dia da posse, é anunciado o Plano, a mais violenta intervenção já realizada na economia brasileira. E que terá conseqüencias desastrosas.

Desde janeiro a equipe econômica de Collor, chefiada por Zélia Cardoso de Mello e orientada teoricamente por Antônio Kandir, economistas antes desconhecidos, mas ligados a grupos que haviam formulado o Plano Cruzado, se reúne no chamado "Bolo de Noiva", edifício de Brasília. Técnicos renomados que trabalharam no regime militar e jovens de extração original heterodoxa se juntam, por dois meses, e deixam a sociedade e a economia em suspenso. Sabe-se que algo espetaculoso será anunciado, alguns até advertem para o pior, mas há uma recusa geral em se acreditar que absurdos serão cometidos.

Na campanha, Collor acusara Lula de querer promover, se eleito, o confisco da poupança. Não é outra coisa que ele próprio, Collor, executa: bloqueia por 18 meses todo o saldo, de todas as aplicações financeiras, excedente a cerca de US$ 1,250.00. O país pára, estupefato. O próprio anúncio, em entrevista coletiva dada por Zélia, Kandir e Ibrahim Eris (presidente do Banco Central), foi desencontrado, o que aumentou o pânico e a indignação.

É preciso que Collor vá à TV em rede nacional para tentar acalmar a reação da opinião pública. Com o passar dos dias, há, de fato, um certo conformismo no Congresso, nos analistas e mesmo na população, mas a credibilidade política sofrera um abalo irrecuperável. Até porque sobram indícios de que houve vazamentos que permitiram a amigos do poder sacar seu dinheiro antes do confisco (em 1992, na CPI que o levará ao impeachment, o próprio Collor será acusado, com provas, de ter sacado suas aplicações).

Além do bloqueio das aplicações, o Plano Collor muda de novo a moeda de cruzado novo para cruzeiro; tabela preços e proíbe remarcações sem autorização; extingue a política salarial; adota a prefixação de preços e salários a partir de maio (que Zélia tentará emplacar na marca de zero, mas acabará suplantada); impõe a venda compulsória de Certificados de Privatização para empresas financeiras; cria o Programa Nacional de Desestatização; instaura o mercado livre de câmbio; elimina os incentivos e subsídios fiscais; acaba com as aplicações financeiras ao portador; majora as tarifas públicas; extingue órgãos públicos, e põe a venda carros, imóveis e bens do setor público.

Nos dias seguintes saem medidas complementares: demissão linear de funcionários públicos; exceções para desbloqueio dos cruzados novos (setor público, aposentados, pensionistas, sindicatos, tratamento de saúde etc.) - que depois se expandirão muito mais do que o planejado - ; e a mais violenta delas: medida provisória proibindo o Poder Judiciário de conceder liminares contra o pacote econômico. O Congresso, atemorizado ou colaboracionista, aprova o plano na íntegra.

A economia brasileira estanca. Há demissões em massa, férias coletivas, reduções de jornada e de salário (no ABC paulista o sindicato rejeita a proposta). Em 30 dias 250 mil trabalhadores da construção civil são demitidos. Em abril, 70 mil trabalhadores são demitidos nas indústrias do RJ e de SP. Collor anuncia que 350 mil servidores públicos serão demitidos. IBGE calcula que mais de 100 mil pessoas perderam seus empregos em um mês nas principais capitais.

Suspensa a produção em vários setores, é preciso abrir a importação, política condizente com o ideário liberal do governo. A recessão será de 4,4%, uma queda vertiginosa ante o crescimento de 3,2% do ano anterior. As concordatas são recorde.

Ao longo dos meses, a inflação volta a subir: cerca de 10% em meados do ano e cerca de 20% no final do ano. As greves retornam com muita força, chegando ao recorde anual de 2.200 greves no ano. Aos poucos reindexam-se preços, contratos e aplicações financeiras. As dificuldades econômicas e políticas do governo crescem, a ponto de, em agosto, ver quase aprovada no Congresso uma política salarial de reajustes automáticos. Collor veta e por pouco seu veto não é derrubado.

Configurados o desgaste e a impossibilidade das soluções unilaterais e voluntaristas que o autoritarismo de Collor prefere, começam a ser mudados alguns ministros e tenta-se viabilizar um "pacto social" entre trabalhadores, governo e empresários, mas ele fracassa por óbvia disparidade de interesses entre as partes. Membros importantes do governo começam a cair com ataques e denúncias ao presidente. Cerca de seis meses depois de lançado, o Plano Collor está enterrado. E o próprio governo já está caindo das nuvens, queda da qual não mais se recuperará.
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