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1988 | Conjuntura Brasileira

Promulgada a Constituição e prorrogado mandato de Sarney
CONTEXTO
Ao longo do ano os trabalhos da Constituinte passam a ser determinados pelo peso do "Centrão", grupo conservador multipartidário que se organizara para tirar o poder dos "ulyssistas" do PMDB, que em 1987 controlaram a Comissão de Sistematização e aprovaram propostas "progressistas demais". Sarney e governadores do PMDB apóiam o Centrão.

Em maio, com a presença de todos os parlamentares (559), a Assembléia Constituinte aprova o presidencialismo como regime de governo e o mandato de cinco anos para presidente (mas não define o mandato de Sarney). Deputados do PMDB, descontentes, começam a se desligar do partido, agora definitivamente sob domínio majoritário de Orestes Quércia e Newton Cardoso, governadores de SP e MG, respectivamente, e muito próximos de Sarney. A área "autêntica" ou "ulyssista" se sente encurralada. Formam o Bloco Independente do PMDB em abril, liderado por Mário Covas e Fernando Henrique Cardoso, até então líderes do governo, e pedem rompimento com o governo e eleições para presidente ainda em 1988.

Em junho a Constituinte coroa o poder de Sarney: aprova para ele o mandato de cinco anos. Covas se desliga do partido, sendo seguido por Franco Montoro e por Fernando Henrique Cardoso. Fundam o PSDB.

Em meio a essa crise política, a Constituinte começa a aprovar por capítulos o projeto de Constituição. Em setembro o texto final é aprovado. 64 parlamentares se ausentaram e 6 se abstiveram. Há 15 votos contrários, dados pelos deputados do PT, insatisfeitos com os retrocessos que o Centrão conseguira impor ao longo de 1988 em relação à primeira versão, de 1987.

No dia 5 de outubro, Ulysses Guimarães promulga a nova Constituição brasileira chamando-a de "Constituição cidadã", referindo-se à ampliação de direitos individuais e sociais que ela abriga. Seu discurso responde ao de Sarney, que dias antes dissera que a nova Carta deixaria o país ingovernável, tendo em vista a ampliação de benefícios sociais sem contrapartida de receitas e a assunção, pela União, de atribuições que antes eram de Estados e municípios.

O novo texto é, de fato, extremamente heterogêneo. São muitos os grupos de pressão, de diferenciados cortes, que conseguiram se mobilizar e emplacar na Carta seus interesses, nem sempre conciliáveis entre si. Há itens muito progressistas e outros de cunho retrógrado. A Constituição reflete não só a composição partidária do Congresso como também o momento do país, de transição negociada e controlada do autoritarismo para a democracia. Assim, muitos avanços são obtidos em termos de liberdades, direitos e benefícios. Mas preservam-se muitas garantias para os segmentos que estavam no poder no regime militar.

A própria Constituição deixa margem para futuras mudanças de peso no seu conteúdo: marca para 1993 um plebiscito sobre a forma (monarquia ou república) e o regime de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) - vencerão a república e o presidencialismo. Prevê também que em cinco anos, ou seja, também em 1993, será realizada uma revisão constitucional - que acabará fracassando.
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