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2003 | Congressos

CONTEXTO

A abertura do 4º Congresso foi marcada pela presença de dirigentes históricos do sindicato, prefeitos da região do ABC, entre outras personalidades.
A atividade foi prestigiada pelo ex-dirigente sindical e recém eleito presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, e os ex-presidentes do sindicato Jair Meneguelli, Vicente Paulo da Silva, Heiguiberto Navarro e Luis Marinho, atual presidente da CUT.

Entre junho e julho, aconteceram reuniões de trabalhadores por fábrica que asseguraram a eleição de 713 delegados e debateram propostas acerca da conjuntura, balanço da ação sindical; e entre outros, o tema central que foi a reforma sindical e trabalhista.
As discussões também foram organizadas em palestras temáticas como saúde e competitividade; política industrial e as diferenças e igualdade de oportunidades.
Mas, a preocupação do congresso foi definir propostas para o Fórum Nacional do Trabalho (FNT), órgão esse que, segundo José Lopez Feijóo, então presidente do sindicato, tem por objetivo apresentar um anteprojeto de reforma sindical a ser discutido no Congresso Nacional.

Acerca da reforma sindical, o 4º Congresso decidiu que deverá ocorrer dotando os sindicatos de representatividade, para negociar depois a reforma trabalhista. No entanto, todos os direitos trabalhistas hoje previstos na Constituição deverão ser mantidos.
O Congresso também aprovou que a reforma trabalhista deverá contemplar a redução da jornada de trabalho e ratificar a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho que impede a demissão arbitrária.

Em resumo os principais itens aprovados foram:

• Trabalhadores devem ter liberdade de escolher o sindicato.
• Direito irrestrito de organização sindical e fim de toda a legislação que a impeça.
• Mudança no conceito de categoria. Com o reconhecimento das centrais, trabalhadores poderão se organizar nacionalmente em sindicatos.
• Fim do imposto sindical. A manutenção financeira dos sindicatos deverá ser espontânea de seus associados e a contribuição negocial (de quem não é sócio) poderá vigorar para cobrir custos de campanhas que tragam conquistas (campanha salarial, de PLR etc).
• Fim do poder normativo de Justiça do Trabalho. Os delegados no 4º Congresso acreditam que, como a reforma vai fortalecer os sindicatos, o processo de negociação terá uma nova dinâmica. Assim, não haveria mais a necessidade da Justiça para solucionar conflitos.
• Implantação do contrato coletivo nacional de trabalho. Poderia ser firmado entre centrais sindicais e um setor econômico, válido para todo o País e adequado aos estados, municípios ou empresas.
• Fortalecimento de toda a organização no local de trabalho como as Comissões de Fábrica, CIPA e CSE, com garantias de representação e proteção contra atos anti sindicais.
• Com a liberdade sindical, todos os trabalhadores (incluindo os de terceiras) podem ser considerados de uma mesma categoria. Enquanto isso não ocorre, os metalúrgicos deverão apoiar todo tipo de organização destes trabalhadores.
• Decidida a reforma, haverá um período de transição para adequação dos sindicatos, que preveja o fim gradativo do imposto sindical. Nesse período, um sindicato só poderá ser formado com a realização de plebiscitos.

Fonte: Tribuna Metalúrgica nº 1684, 29/07/2003.

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