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1980 | Conjuntura Brasileira

Fundação do Partido dos Trabalhadores
CONTEXTO

Em fevereiro o Partido dos Trabalhadores aprova, por aclamação das cerca de duas mil pessoas presentes ao Colégio Sion, em São Paulo, seu manifesto de fundação. É o primeiro passo para a constituição do partido que virá a ser a grande novidade política da vida brasileira daí por diante.

Reunindo a base do novo sindicalismo surgido nos anos anteriores, tanto urbano quanto rural, setores da Igreja, segmentos médios, intelectuais e estudantes sob o signo geral do combate ao regime militar e às desigualdades econômicas, no plano interno, e da crítica ao chamado "socialismo real", no plano externo, o partido tem como primeiro desafio articular essa força social "de baixo para cima" como as exigências legais de se constituir formalmente "de cima para baixo", com exige a Nova Lei Orgânica dos Partidos Políticos, que instituíra o pluripartidarismo em 1979.

Mesmo tendo sido cogitada há algum tempo, a idéia de formar um partido nesses moldes ganha força depois das intervenções do governo em vários sindicatos em 1979 e em 1980. Cresce a necessidade de se dispor de instrumentos mais amplos e fortes de expressão e representação dos interesses dos trabalhadores.

O primeiro desafio legal é contornar a vedação que a lei estipula: "Não se poderá utilizar designação ou denominação partidária, nem se fará arregimentação de filiados ou adeptos, com base em credos religiosos ou sentimentos de raça ou classe...". O governo espera, assim, que o STF indefira o registro do PT, mas este sai vencedor na sua argumentação de que não inclui somente operários e que as adesões se dão por concordância com o programa partidário e não por extração de classe.

A lei exige também que os partidos devem realizar convenções em pelo menos nove Estados e, no mínimo, em um quinto (20%) dos municípios de cada Estado, só valendo os municípios em que houvesse um número mínimo de filiados, estabelecido em lei. Isso no prazo de um ano. Cumprida essa etapa, obtém-se o registro provisório.

Para a obtenção do registro definitivo é necessário ter 5% dos votos para o Congresso, dos quais no mínimo 3% em cada um dos nove Estados em que houvesse convenção. Para isso seria preciso esperar as eleições de 1982.

Os militantes se põem a trabalhar intensamente e organizam o partido a partir de núcleos de base, que se reúnem em diretórios locais, estes em uma coordenação regional, que forma um comitê estadual. Tudo é discutido e deliberado em convenções regionais e nacionais. Constrói-se assim o partido de baixo para cima. E em outubro de 1980 ele não só atende às exigências legais como supera o PDT e o PTB em número de diretórios constituídos.

Em outubro de 1980 o PT tem 625 diretórios formados no Brasil, distribuídos em 13 Estados. E apresenta uma nova concepção de política partidária, como diz seu presidente, Lula:

"Em termos de efetiva organização, cada setor da sociedade deve ser organizado; a Igreja e as comunidades de base têm um papel específico a desempenhar. Também os sindicatos e as associações de bairro. E o partido político tem o seu próprio papel, o de congregar essas organizações em nível regional e nacional" (Alves, M. H. Moreira, Estado e oposição no Brasil (1964-1984). 5ª edição. Petrópolis: Vozes, 1989; p. 277)

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