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Contexto | 1995

Apesar das estratégias embutidas no Plano Real para impor perdas salariais e mascarar a inflação na passagem do Cruzeiro para a URV, a estabilização da moeda no segundo semestre de 94 (e outras tantas influências e apoios) garantiu a eleição de Fernando Henrique à Presidência da República. O discurso do novo presidente aponta na direção das políticas neoliberais, indicando claramente que avançaria em um plano de privatizações, reforma previdenciária e tributária, abertura comercial, reforma trabalhista etc.

Parte importante das políticas neoliberais, como as aplicadas em países da Europa, é o ataque à liberdade e à autonomia sindical. Como as políticas de Reagan, nos Estados Unidos, e Thatcher, na Inglaterra, para restringir o raio de ação e o poder dos sindicatos, o governo Fernando Henrique mostrou, no seu primeiro ano de mandato, fidelidade ao receituário neoliberal e claro abandono dos princípios democráticos que uma vez defendeu. Para isso, não hesitou em lançar mão abusivamente do recurso autoritário de governar (e legislar) por medidas provisórias (MP).

A política oficial de abertura comercial, como recurso para pressionar os preços internos e conter o processo inflacionário tem sua contraparte óbvia na quebra de indústrias nacionais e aumento do desemprego. Caso flagrante foi o dos setores ceramistas e têxteis, diante da concorrência dos produtos chineses, fechando dezenas de empresas de porte médio e grande. As pressões empresariais sobre o governo reivindicam formas que permitam redução de custos para garantir alguma competitividade aos seus produtos. Alterar as relações de trabalho, sobretudo pela eliminação de direitos conquistados pelos trabalhadores, é o caminho mais fácil enxergado por empresários e pelo governo Fernando Henrique, levando às propostas chamadas de “flexibilização das relações trabalhistas”. Para esconder sua culpa na política recessiva e nas taxas de desemprego crescentes, o governo federal aponta, como causa do desemprego, a excessiva regulação do mercado de trabalho.

O teste maior da política do governo Fernando Henrique para a classe trabalhadora viria já em maio, com a greve dos petroleiros. A greve inicia reivindicando o cumprimento, pela Petrobrás, do acordo firmado em outubro de 84 no TST pelo qual a estatal deveria conceder aumento salarial de 10 a 12%, com reposição pelo ICV-Dieese e reintegração dos demitidos no governo Collor. Além disso, reivindicava a retirada das emendas constitucionais que pretendiam acabar com os monopólios estatais.

A resposta do governo foi, em conluio com a cúpula do Judiciário Trabalhista, garantir a declaração de ilegalidade da greve, permitindo a aplicação de multas aos sindicatos, com o objetivo de asfixiá-los financeiramente, além de demitir centenas de grevistas. Em seguida, enviou Projeto de Lei, já condenado pela OIT, para regulamentar as multas e criar a ameaça da volta da intervenção do Estado nas entidades sindicais. Era clara a postura de Fernando Henrique objetivando afrontar a CUT, tentando com isso quebrar a espinha dorsal do movimento sindical que poderia representar entraves à implementação das políticas neoliberais de seu projeto de governo.

Paralelamente, o governo elegia a Força Sindical como seu interlocutor privilegiado, buscando algum tipo de sustentação no meio sindical para suas reformas “flexibilizadoras”, que atentavam contra os direitos trabalhistas conquistados com sacrifício, ao longo de décadas, pela classe trabalhadora. A aproximação atendia a interesses mútuos, já que a política “pragmática” daquela entidade a levava a desejar maior interação com o aparato institucional do Estado e, com isso, viabilizar seus projetos, dando fôlego à própria entidade em sua inserção na classe trabalhadora. A relação do governo FHC com a FS recupera a velha e nefasta tradição sindical de atrelamento ao Estado, e é claramente uma opção do governo por uma política anti-CUT.

Na mesma linha o governo decidiu abandonar a experiência das Câmaras Setoriais, nas quais a experiência amadurecida da CUT abria espaço para se forjar um programa de modernização que valorizasse simultaneamente o crescimento econômico, a cidadania e a redefinição das relações Estado-mercado de forma proveitosa para o país e para cada um dos setores envolvidos, quer empresários, quer trabalhadores. Como no episódio da greve dos petroleiros, a política FHC para o caso das Câmaras Setoriais demonstrou que seu governo preferia uma estratégia de implantação autoritária de um programa que dispensa o diálogo com os setores organizados da sociedade. FHC mostrou preferência, como Collor, por falar para os “descamisados” (os que o Plano Real teria permitido comer frangos), do que falar com qualquer setor articulado da classe trabalhadora que demonstrasse autonomia e discordância em relação às suas políticas. “Para o governo, as conquistas sociais dos trabalhadores são consideradas elementos de ‘ingovernabilidade’. A ‘desconstitucionalização’ é o caminho para limpar o terreno. E aí o movimento social incomoda justamente porque não aceita voltar à posição de subalternidade, que é a demanda do empresariado e dos neoliberais” (Krein e Neutzling, 1997).

Assim, o “marco definidor” da relação do governo Fernando Henrique com o movimento sindical é a atitude em relação à greve dos petroleiros. Os objetivos do governo, no enfrentamento dessa greve, claramente sinalizavam para: (1) impor uma derrota exemplar ao movimento sindical que se opunha ao seu programa de reformas; (i2) impedir a ampliação do espaço da CUT, principalmente no setor estatal, para desobstruir o caminho do seu programa de privatizações.

A greve dos petroleiros, iniciada em 3 de maio, teve adesão quase total nas refinarias, com cerca de 40 mil grevistas, ficando de fora, no primeiro dia, apenas os petroleiros da refinaria Capuava, no ABC paulista, que aderiram no dia 4. No dia 6 de maio, a adesão ultrapassava os 90% da categoria. Finalmente, no dia 9 de maio, o TST julgou a greve “abusiva” e também declarou sem validade o acordo firmado em 94 entre o governo e a Federação Única dos Petroleiros, no próprio TST. Imediatamente começaram as demissões, inclusive com o afastamento de dirigentes sindicais. No dia 24 de maio o governo Fernando Henrique determina a ocupação das refinarias pelo Exército. Em 1° de junho a Petrobrás começou a admitir trabalhadores para substituir os grevistas. A greve foi encerrada, finalmente, com uma derrota total para os trabalhadores imposta pela força e pela postura totalitária do governo FHC.

No embate da greve dos petroleiros, o movimento sindical foi derrotado, fragilizando-se e, com isso, passando a ter maiores dificuldades de influenciar as reformas. A fragilização do movimento sindical também está vinculada à força política do governo, fruto de sua legitimidade conquistada nas eleições e, principalmente, do sucesso do plano de estabilização econômica. Expressão desta maior fragilidade do movimento é a queda do número de greves.

Nesse clima, realiza-se, em julho, a primeira privatização do governo FHC, da Escelsa (Espírito Santo Centrais Elétricas S.A.).


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