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Contexto | 1983

Abre-se o ano de 83 com a assinatura, em 6 de janeiro, da Carta de Intenção do Governo Brasileiro ao Fundo Monetário Internacional, FMI, o que marca um dos pontos críticos das políticas econômicas oficiais e sinaliza, à classe trabalhadora, maior arrocho salarial para contenção dos custos públicos e redirecionamento de recursos e investimentos, com previsão de agravamento da recessão e do desemprego. Abre-se o ano, também, com a posse dos governadores eleitos diretamente, depois de duas décadas de governadores indicados.

1983 marca o ingresso definitivo do setor público no movimento sindical, por sua participação finalmente bastante significativa nos movimentos reivindicatórios. Em número de greves, 83 foi o mais importante desde a eclosão do novo movimento sindical no final dos anos 70. Em número de jornadas de trabalho não realizadas, por conta de movimentos grevistas, 83 superou os dois anos anteriores. No entanto, teve a menor média de dias parados por greve realizada, em comparação com todos os anos da década de 80, e uma das menores médias da década em participação de grevistas para as greves do setor privado. Em número de greves, a maior participação foi, ainda uma vez, dos metalúrgicos do setor privado, com quase 40% do total das greves.

Foi, no entanto, o ano de destaque do setor público no movimento. Responsável por quase um terço das greves do ano, o setor público apresentou uma média superior a 10 mil grevistas por ação paredista, ficando responsável, desse modo, por mais de 82% das jornadas não realizadas em função das greves. Em parte, explica-se isso porque no setor público a pressão do desemprego manifestava-se de maneira menos intensa. A greve mais longa, iniciada em 18 de maio, durou 38 dias, paralisando cerca de 240 mil funcionários federais, com reivindicação de reajustes de 70%, jornada de 6 horas, 13° salário etc. A greve foi encerrada sem ganhos e com punições, na justa medida da política oficial para o setor. De todo modo, a movimentação do setor público parece expressar a consolidação de uma nova etapa política no país, com alguma liberalização que permitiu o emergir de demandas reprimidas no período anterior.

A política salarial do governo vinha oscilante nos percentuais de INPC a repassar aos trabalhadores desde o final da década anterior, quando se havia estabelecido a regra dos reajustes semestrais por conta da grande pressão inflacionária. Em 83 o governo decreta uma nova política salarial (ou várias, porque alterou várias vezes durante o ano), em muitos pontos mantendo a que já estava em vigor, mas com índices diferenciados de reajuste e limitação para negociação nas datas-base, de modo a garantir que o salário médio fosse reajustado abaixo do aumento dos preços. Ficava evidente o objetivo de promover achatamento salarial e manter ininterrupta a política de imposição de perdas salariais aos trabalhadores (agora, seguindo exigências do acordo com o FMI), o que encontrou críticos até mesmo entre empresários. Acrescente-se a essa política salarial o expurgo realizado no próprio índice oficial, o INPC, mascarando os índices inflacionários a partir de agosto.

A política salarial foi, então, a principal razão das greves de 1983 que, no entanto, não puderam reverter as perspectivas de perda salarial. Algumas vitórias aconteceram, como a greve dos 55 mil metalúrgicos de 13 empresas de São Bernardo e Diadema (começando pela Ford), que contribuiu para tornar, aos poucos, letra morta o decreto da política salarial do governo. Pelo acordo que encerrou a greve, os trabalhadores receberam reajustes de 100% do INPC para rendas de até 10 salários mínimos e 80% para os demais, além de abono de emergência, contrariando totalmente o espírito e as normas da política salarial oficial. O acordo teve efeito multiplicador, de forma que muitas paralisações que se seguiram em 83 e 84 derrubaram, na prática, a política do governo.

No primeiro semestre, no entanto, a greve de maior repercussão foi dos petroleiros, começando na Replan (Paulínia), cujo movimento foi declarado ilegal pelo poder Judiciário. A greve, mesmo sob ameaça do “estado de emergência”, espalhou-se em julho por diversas refinarias do país, com unificação das reivindicações dos petroleiros em âmbito nacional. No primeiro dia da greve em Paulínia, é decretada intervenção no Sindicato dos Petroleiros de Campinas e, no dia seguinte, no Sindipetro da Bahia. A Petrobrás determina 300 demissões. No ABC, uma assembléia de 30 mil metalúrgicos decide fazer greve em solidariedade aos petroleiros e contra a política salarial do governo, o que gera a quarta intervenção federal no Sindicato de São Bernardo e Diadema. Param 83 mil metalúrgicos e, na mesma região, mais de 6.600 químicos, mais de 4 mil motoristas e, ainda, vidreiros e outras categorias, onde a paralisação foi menor.

Faz-se a primeira tentativa de convocação de uma greve geral, marcada para 21 de julho, que não tem sucesso, em grande parte pela falta de sintonia dos responsáveis pela convocação, a partir da articulação da Comissão Nacional Pró-CUT. Ainda assim, a greve foi forte nos Estados de São Paulo e Rio Grande do Sul (com adesão, respectivamente, de 2 milhões e de 1 milhão de trabalhadores) e, no seu desdobramento, ocorrem intervenções federais nos sindicatos dos bancários e dos metroviários de São Paulo.

Ainda no campo da organização sindical, porém, o ano teve o grande saldo da criação da Central Única dos Trabalhadores–CUT. Não foi, porém, um processo tranqüilo e sem conflitos, como era previsível. No âmbito da Comissão Nacional pró-CUT, ganharam ênfase as divergências quanto à condução do movimento, sobretudo quanto à forma de construção de uma central sindical, que uma corrente pretendia que fosse ainda atrelada às velhas estruturas das federações e confederações. O congresso para formação da CUT, previsto para 1982, não se realizou. A divergência tornou-se incontornável e, diante da posição de adiamento da formação da central – encaminhada pelo setor mais próximo aos PCs e à representação das velhas federações e confederações (entre as quais, destacadamente a Contag) –, o setor liderado pelos chamados sindicalistas “autênticos” convoca o I Congresso Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat).

Com a presença de mais de 5 mil delegados de 912 entidades, realiza-se o I Conclat em São Bernardo do Campo. Apesar das orientações da Contag, participaram delegados de mais de 300 sindicatos de trabalhadores rurais. Confirmando a inserção maior do setor público no movimento, o I Conclat contou com a participação de 483 delegados daquele setor, contra 145 delegados na Conclat de 1981. O congresso funda a CUT em 28 de agosto de 1983.

A resposta das correntes opostas viria no mesmo ano. Em novembro acontece um outro Congresso Nacional da Classe Trabalhadora, que resolve criar e eleger a Coordenação Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat). Seu desdobramento viria a ser a criação, em março de 1986, da CGT. Este Conclat não-cutista contou com cerca de 4.200 delegados de mais de 1.200 entidades, a maioria das quais do meio rural, relacionadas à Contag.

O campo brasileiro continuou a viver a violência brutal do latifúndio e da exploração da mão-de-obra camponesa. O sindicalismo combativo na zona rural coloca todo dirigente sindical na mira de pistoleiros. Esse foi o destino, em agosto de 1983, de Margarida Alves, dirigente sindical em Alagoas, assassinada em sua cidade.


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