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Contexto | 1974

O ano de 1974 é marcado pela posse do general Ernesto Geisel como quarto presidente da República no regime militar, iniciando um período de distensão política, e por eleições parlamentares com vitória da oposição.

O primeiro ano do mandato de Geisel é também o de lançamento do II PND — Plano Nacional de Desenvolvimento —, com o objetivo de complementar o chamado processo de substituição de importações. A partir dos anos trinta, promovera-se a industrialização centrada na produção de bens de consumo não-duráveis. Do Governo JK em diante, a substituição se deu predominantemente pelo crescimento das indústrias produtoras de bens de consumo duráveis. Já o II PND tem como meta principal a expansão da produção de bens de capital e insumos intermediários para a produção industrial e agrícola, prevendo, a despeito das dificuldades no balanço de pagamentos, um crescimento anual de 10%.

A decisão de implementar mais esta fase do ciclo de substituição de importações não é motivada apenas pela lógica dessas etapas sucessivas. O choque do petróleo, no ano anterior, fizera crescer subitamente o valor das importações, com conseqüente expansão do déficit comercial, fazendo reacender a preocupação com a crônica dependência externa da economia brasileira. Do aumento das importações nos dois anos anteriores, metade era representado pelo crescimento das importações de máquinas e equipamentos.

Desse ponto de vista, o II PND representa uma opção por mais autonomia do País, embora implique, no curto prazo, aumento das importações, e, no médio prazo, aumento do endividamento externo. A esse aspecto contraditório do plano junta-se seu papel simbólico — a continuidade da caminhada rumo ao Brasil-potência, mesmo em meio à grave crise internacional, tão necessário a um regime político cuja legitimidade cada vez mais depende do desempenho da economia e da sensação nacional de se estar percorrendo uma trajetória de desenvolvimento econômico.

Como emblemas dessa lógica, acontecem em 1974 as inaugurações da ponte Rio-Niterói, da primeira rurópolis da Transamazônica, da pavimentação das rodovias Belém-Brasília e Belém-São Luís, da primeira linha de metrô de São Paulo, da Usina Siderúrgica da Bahia (Usiba) e o terceiro alto-forno da Usiminas, em Ipatinga.

A eleição do general Ernesto Geisel para a presidência da República, em 15 de janeiro, é a primeira feita por um Colégio Eleitoral formado pelos membros do Congresso Nacional e por representantes das Assembléias Legislativas. A chapa de oposição, formada por Ulysses Guimarães e Barbosa Lima Sobrinho, obtém 76 dos 497 votos.

A escolha de Geisel assinala uma derrota da linha dura. Exterminada a guerrilha, a linha predominante do regime militar apóia a “distensão lenta, gradual e segura” anunciada pelo novo presidente. O processo é, entretanto, tenso, com constantes ameaças a seu cumprimento.

Em janeiro a Polícia Federal determina a censura prévia também do material publicitário veiculado em rádio e televisão. Em março, o procurador-geral da República pede o enquadramento do deputado federal Francisco Pinto (MDB-BA) na Lei de Segurança Nacional, por discursar protestando contra a presença do general Augusto Pinochet, presidente da Junta Militar do Chile, na posse de Geisel. Pinto será condenado em outubro, pelo Supremo Tribunal Federal, a seis meses de prisão. Em abril, quando termina o prazo de dez anos da cassação de direitos políticos feita em 1964, o ministro da Justiça, Armando Falcão, afirma que “a Revolução a título nenhum permitirá o retorno dos responsáveis pela situação que ameaçou levar o país ao caos”.

A idéia de um governo de composição entre setores rivais dentro do próprio regime se traduz, no campo econômico, pela manutenção da equipe desenvolvimentista do período precedente, chefiada pelo ministro do Planejamento, Reis Veloso, e pela indicação para o Ministério da Fazenda de Mário Henrique Simonsen, partidário de uma expansão econômica mais realista que seu antecessor, Delfim Netto.

Assim, mesmo mantendo as iniciativas de expansão grandiosa para superar a crise do petróleo, o governo adota medidas mais restritivas, já acusando o golpe que o modelo sofrera. Para evitar um agravamento da situação externa, o Conselho de Desenvolvimento Econômico impõe restrições à importação de bens considerados supérfluos e ao financiamento do turismo no exterior, buscando melhorar o balanço de pagamentos.

Ao mesmo tempo, o presidente limita a expansão dos meios de pagamento em 35% e determina a supervisão rígida de preços pelo Conselho Interministerial de Preços, na tentativa de controlar a inflação. Em julho, 19 distribuidores de carne são punidos com corte de crédito por especularem com o produto. Em agosto, um decreto presidencial autoriza o Banco Central a socorrer instituições financeiras em dificuldades, absorvendo os prejuízos.

A campanha eleitoral para a renovação do parlamento tem início num clima de tranqüilidade, em função da expectativa dos militares de um bom desempenho da Arena, vencedora das eleições de 1970 com cerca de 70% dos votos e ainda embalada pelos resultados do milagre econômico. Os próprios oposicionistas mostram-se descrentes da sua capacidade eleitoral. Em setembro, os candidatos ao Senado pelo Rio Grande do Sul — Nestor Jost pela Arena e Paulo Brossard pelo PMDB — protagonizam o primeiro debate na televisão, que se torna o ponto de inflexão na campanha. Os candidatos do MDB aumentam o tom na disputa e aproveitam ao máximo o espaço nos meios eletrônicos de comunicação.
Em outubro, as Assembléias Legislativas elegem indiretamente os governadores dos Estados, todos da Arena. Os parlamentares do MDB se abstêm ou se ausentam. Mas as eleições parlamentares trazem uma surpreendente e impressionante vitória do MDB, que elege os senadores de 16 dos 22 estados, dobra sua bancada na Câmara Federal e obtém maioria nas Assembléias Legislativas de São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Guanabara, Amazonas e Acre. Ulysses Guimarães, presidente do MDB, declara que seu partido dará prioridade às reformas políticas e o governo inicia uma série de reuniões para avaliar os resultados eleitorais. Na análise do SNI, a campanha livre no rádio e televisão teria sido a principal responsável pela derrota governista.

Em meio ao novo quadro econômico e político, o movimento sindical dá os primeiros sinais de reorganização. A classe operária crescera como nunca nos anos do milagre econômico, formada por jovens, na sua maioria vindos do campo e sem tradição de organização. Nesse ambiente começam a se articular movimentos de oposição sindical às direções oficialistas que ascenderam depois de 1964, quase sempre como interventoras. Em setembro, os metalúrgicos de São Bernardo realizam seu primeiro congresso. 


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