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Contexto | 1995

Primeiro ano do primeiro mandato de FHC, 1995 inicia-se sob o impacto daquela que seria a primeira de uma série de crises do Real. A crise, que ocupará as atenções ao longo de todo o primeiro semestre, havia sido deflagrada pelo colapso cambial mexicano, ocorrido nos últimos dias do ano anterior e que colocou sob suspeita quase todos os países ditos “emergentes”. Nos anos seguintes, quase todos também seriam vítimas de colapsos semelhantes – culminando, em 1999, com o Brasil.
Os mercados financeiros desregulamentados começam a dar mostras de seu potencial destrutivo: 1995 também é o ano da quebra de uma das mais tradicionais instituições bancárias britânicas, o banco Barings, que foi à falência em decorrência de uma jogada especulativa realizada por um operador seu em Cingapura. É sob esse cenário tumultuado que é assinado, em janeiro, o acordo que cria o Mercosul, cujo funcionamento sempre esteve ameaçado pelos problemas enfrentados por seus principais signatários, Brasil e Argentina, em suas contas externas.
No Brasil, como nos demais países emergentes, o risco é crescentemente alimentado pela vulnerabilidade externa do país, resultante da política de valorização cambial (barateamento do dólar), peça-chave da estabilização inflacionária que elegera FHC. A parte mais visível dessa vulnerabilidade é exposta pela rápida transformação dos mega-superávits da balança comercial, marca de nossa economia desde meados dos oitenta, em mega-déficits: o maior da história, de US$ 1,1 bilhão, é registrado em fevereiro de 95, e seu anúncio, no início de março, acelera a fuga de capitais que, naquele mês, corrói US$ 4 bilhões das reservas em moeda estrangeira do Banco Central.
Para enfrentar a crise, é adotado um receituário cujos ingredientes básicos serão utilizados repetidamente nos anos seguintes: elevação muito forte dos juros para incentivar o ingresso de capitais especulativos de curto prazo, freada do crescimento econômico, atingindo principalmente o crédito ao consumidor, corte de gastos e aumento de impostos, e pregação pelas reformas constitucionais.
Após uma primeira alteração atabalhoada da política cambial, a crise é estancada em meados do ano, quando os capitais externos, atraídos pelos juros elevados e contornadas as turbulências do colapso mexicano, voltam a irrigar as reservas cambiais brasileiras. É estabelecida, então, a nova política cambial, de desvalorização muito lenta do real, controlada pelo Banco Central no interior de mini bandas de flutuação - sistema que será mantido ao longo de todo o primeiro mandato de Fernando Henrique.
Como rescaldo sobrevém uma forte crise bancária, cujo primeiro episódio, a quebra do Banco Econômico (que teve sua intervenção decretada em agosto), leva o governo a criar um programa de reestruturação e auxílio de bancos em dificuldades, o Proer, em novembro, mecanismo que permite a compra daquela instituição pelo Unibanco. A partir daí, tem início um longo processo, que dura até hoje, de concentração e desnacionalização do sistema bancário brasileiro, acelerando a intensa queima de postos de trabalho que já vinha ocorrendo na área financeira desde a segunda metade dos anos oitenta. Apesar de relativamente bem-sucedido em impedir a propagação da crise bancária, a crítica ao Proer passa a ser uma das principais bandeiras oposicionistas, por ser paradigmático da prioridade conferida pelo governo a gastos financeiros, em detrimento dos sociais.
O programa de privatizações volta a ser operado. Em abril, o setor elétrico é incluído no programa e, em julho, é vendida em leilão a Escelsa (Cia. Elétrica do Espírito Santo), primeira empresa privatizada por Fernando Henrique. Outra espinha dorsal do governo FHC começa a ser concretizada logo em fevereiro, quando tem início a série de reformas constitucionais (da ordem econômica, da previdência e da administração pública, principalmente) submetidas ao Congresso. A reação da oposição, à semelhança das manifestações anti-privatização do período anterior, ficará estigmatizada como violenta e inútil, a partir do apedrejamento da comitiva do presidente em Pernambuco, no mês de abril.
No mês seguinte, começa aquela que será a maior greve nacional dos petroleiros, que também visa se contrapor à pretendida eliminação do monopólio estatal do petróleo. A contra-ofensiva do governo é violenta, reprimindo os manifestantes e ocupando, com o Exército, várias refinarias. O encerramento da greve, em junho, sem que as reivindicações tenham sido atendidas, representa a primeira e mais importante derrota do movimento sindical no governo Fernando Henrique. Além disso, o governo processa os sindicatos, que têm seus bens penhorados para repor prejuízos causados pela greve, e intensifica as reformas: em agosto, vários dos principais itens da reforma da ordem econômica são aprovados em segundo turno pelo Senado, culminando, em novembro, com o fim do monopólio estatal do petróleo.
Repressão violenta também é utilizada contra o MST, que iniciara, já em fevereiro, no Rio Grande do Sul, uma série de manifestações e invasões de terra. Em conflito com a PM, manifestantes foram chacinados em junho, no Pará, e Diolinda, uma das principais líderes do movimento juntamente com seu marido, José Rainha, foi presa em outubro, sob a acusação, entre outras, de formação de quadrilha.
Outra marca do período é a forte e rápida desestruturação do mercado de trabalho - com impactos muito negativos sobre o movimento sindical. O forte impulso ao crescimento econômico que decorrera da estabilização inflacionária e do conseqüente aumento do poder de compra dos rendimentos dos trabalhadores (principalmente os mais pobres) e do consumo, esgota-se já nos primeiros meses de 1995. Em maio, o salário mínimo é aumentado para R$ 100, cumprindo promessa de campanha, mas já em junho a política de desindexação, para cortar a memória da inflação passada, extingue a política salarial então vigente e introduz a livre negociação.
Com isso, esvaziam-se as pautas econômicas nas negociações salariais num momento em que o desemprego inicia nova escalada: a taxa de desemprego na Grande São Paulo atinge o recorde de 9% no ano, segundo a pesquisa Seade/Dieese - marca que será recorrentemente ultrapassada nos anos seguintes porque a deterioração do mercado de trabalho, como processo estrutural, não se interrompe nem quando a economia recupera sua trajetória de crescimento, tendo o consumo de bens de alto valor como principal estímulo.
Esgotada a primeira onda de instabilidade financeira internacional, em meados de 95, o retorno ao país dos capitais financeiros permite que, ao longo do segundo semestre, sejam progressivamente relaxadas as restrições ao crédito e reduzidos os juros. Assim, no final do ano, a economia volta a dar sinais de reaquecimento, que persistirá no ano seguinte. Mais uma marca do real e do governo FHC já se faz presente, o chamado movimento de stop and go (“pára e anda”) da atividade econômica: na esteira dos humores e das crises dos mercados internacionais, o nível de atividades alterna, em intervalos cada vez mais curtos, períodos de recessão e crescimento.


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