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Contexto | 1994

Ano de lançamento do Plano Real e da vitória de Fernando Henrique Cardoso na eleição para presidente, 1994 pode ser dividido em duas realidades, cada uma para um semestre. No primeiro, a inflação é recorde histórico, o governo tem problemas de popularidade e Lula lidera com muita folga as pesquisas. No segundo, tudo se inverte: a inflação despenca, o governo é idolatrado e FHC vence no primeiro turno.

O ano se desenrola em torno do cronograma de implantação do Plano Real, de dentro do qual emerge a candidatura vitoriosa do ministro da Fazenda, FHC. Contando com o grande afluxo de capitais externos (só em 93 foram US$ 29,7 bilhões, volume recorde), atraídos pelos juros altos, e com a costura que consegue realizar com os setores de centro e de direita, além de empresários e mídia, Fernando Henrique lança a URV (Unidade Real de Valor) em março e se afasta do ministério para oficializar sua candidatura. Rubens Ricupero assume o posto

A URV tem sua cotação igualada à do dólar e faz a correção diária de preços, tarifas, contratos e salários, ou seja, indexação diária com base no dólar. Com isso os reajustes em cruzeiros reais não impactam os preços cotados em URV. A inflação de quase 50% ao mês na moeda corrente é de cerca de 2% no novo indexador.

Os partidos de centro e de direita vêm na candidatura de FHC o potencial de vitória contra Lula. A vitória do petista parece tão certa no começo do ano, e é tão temida pelos setores dominantes, que em março o mandato presidencial é reduzido de cinco para quatro anos e a emenda que autoriza reeleição para cargos executivos é rejeitada. Sarney e Maluf, alternativas do campo conservador, saem de cena e permitem a adesão do PFL (que estava fora do poder) e do PTB ao PSDB e seu candidato.

Setores do PT, que ao longo de 1993 ainda articulavam aproximação com o PSDB em candidaturas estaduais em troca do apoio dos tucanos a Lula, percebem que agora eles seriam o maior adversário. Esse afastamento entre o PT e o PSDB talvez tenha sido fruto da recusa do PT em integrar o governo multipartidário de Itamar Franco em 1993, tendo até suspendido Luiza Erundina quando ela aceitou ser ministra. Governo Itamar que o PT ajudou a fundar ao liderar a campanha contra Collor em 1992. A liderança de Lula nas pesquisas e a suposição de que a crise econômica engoliria o governo deixaram o PT muito autoconfiante e isolado.

Em abril, portanto, a centro-direita tem não só um candidato viável mas também um plano de estabilização monetária viável e começa a tirar da esquerda o espaço que ela julgara ter consolidado no último período.

No Congresso, a Revisão Constitucional se instala em 1º de fevereiro e aprova a proposta do Fundo Social de Emergência, parte do cronograma do Real: 15% das receitas orçamentárias ficam desvinculadas de suas destinações e passam a ter alocação livre. A CPI do Orçamento apresenta seu relatório final pedindo cassação de 18 parlamentares e inocentando 11, além de enviar ao Ministério Público casos envolvendo governadores, ministros e outros deputados.

Ao longo do ano, quatro deputados renunciarão aos seus mandatos para escapar da cassação, oito serão absolvidos e 6, cassados. A cassação mais importante é a de Ibsen Pinheiro, em maio: ele fora presidente da Câmara durante todo o processo de impeachment de Collor.

O crescimento econômico se mantém: o PIB varia 5,85% no ano, puxado sobretudo pela indústria, que cresce 6,73%. O desemprego é um problema que começa a ficar sério porque nem o crescimento econômico contém a sua elevação: na Grande São Paulo, o ano fechará com taxa de 8,9%, menor somente do que a de 1992, que foi ano de recessão.

Nesse ambiente a indústria automobilística bate seguidamente seu recorde de produção: 100 mil veículos em janeiro e 140 mil em março, a maior de sua história. Ainda assim a Autolatina aumenta preços em abril e abre conflito com Itamar Franco, que ameaça retirar as reduções de impostos. A associação da Ford e da Volks recua, mas a Ford mantém o aumento de 4,9% em URV.

Galopando a expectativa de sucesso do Plano Real, cuja entrada definitiva em cena se dará em 1º de julho, com circulação de novas moedas e a extinção da URV e do cruzeiro real, FHC monta sua candidatura com amplo arco de apoios. Sarney, cogitado para vice, acaba recusando, mas o PFL indica Guilherme Palmeira (AL) para a chapa. Ele sairá em agosto, acusado de relações com empreiteiras, e seu substituto será Marco Maciel (PE).

Em todos os Estados, FHC costura alianças com partidos de centro-direita, fechando o cerco à penetração eleitoral da candidatura Lula, que perderá quase todos os potenciais eleitores que havia conquistado na faixa não tradicionalmente inclinada ao PT. Mário Covas chega a reclamar da força da direita no apoio a FHC, mas acata a postura do partido.

Lula também tem problemas com seu vice: José Paulo Bisol (PSB-RS), o mesmo da chapa de 89, sofre denúncias de favorecer sua fazenda com recursos do orçamento e renuncia em julho. Para seu lugar é confirmado Aloízio Mercadante (SP). Outro problema são os temas polêmicos: aborto, anticoncepcionais e união civil de homossexuais são itens retirados do programa por pressão sobretudo da Igreja.

O Real entra em vigor em 1º de julho com imenso apoio popular e de mídia, divulgando declarações de apoio de autoridades nacionais e internacionais. O FMI se manifesta a favor. Pedro Malan, presidente do Banco Central, conclui em abril acordo externo que rola dívida de US$ 51 bilhões por 30 anos, com desconto de US$ 4 bilhões.

Ocorre muita polêmica na conversão de preços e salários, com abusos por parte de vários setores, mas o governo pede ao TST “trégua” de três meses para os salários, ou seja, nada de aumento nesse período. A inflação em URV registra índices próximos de 5% no começo, mas abriga muito de efeito estatístico e também dos abusos praticados nas conversões em alguns segmentos, principalmente em serviços (saúde, escola, assistência etc.).

O movimento social e sindical entra em cena protestando contra o plano econômico, acusando-o de gerar desemprego e de estar a serviço da candidatura de FHC. Ocorrem algumas greves no primeiro semestre, mas o principal momento se dá a partir de julho, quando há greve de petroleiros e da polícia federal. Em setembro, 77 mil metalúrgicos do ABC entram em greve por reposição salarial da inflação do Real (12%). Os empresários concordam, mas são impedidos pelo governo de dar o aumento, que quer evitar qualquer indexação. Acabam dando um abono de 27%.

A Federação Única dos Petroleiros volta à carga em setembro e pára 50 mil trabalhadores em 21 Estados pedindo reposição de 108% (inflação de 12 meses). A Justiça exige volta ao trabalho e julga a greve abusiva, mas ela prossegue. Governo, CUT e petroleiros selam um acordo em torno de 13% com compromisso de rediscussão de outras perdas, mas em novembro nova discordância reinstala a greve, que é suspensa em nome de novas negociações na data-base de 1995.

Não haverá negociação no ano seguinte, e a greve, então, será a maior da categoria e será combatida e derrotada por FHC com dose de violência e intransigência poucas vezes vista na nossa história industrial.

A inflação cai mês a mês (chegará a dezembro em torno de 1%) e a candidatura de FHC deslancha. Em abril Lula tinha 34% nas pesquisas e FHC, 17%, vantagem que se amplia em maio, para 41% a 17%, respectivamente, o que daria ao petista vitória em primeiro turno. Em julho a vantagem se reduz (35% a 20%) e em agosto FHC vira e assume a liderança (32% a 28%). Em setembro essa dianteira aumenta (41% a 20%) e em outubro FHC vence em primeiro turno com 54,3% dos votos válidos. Lula tem 27%.

A vitória de FHC é a vitória do Plano Real e da aliança de centro-direita que o abraçou para ocupar o poder. No terreno político, o período de governo de FHC que se abre a partir daí pelos anos seguintes será um embate contínuo entre a sujeição a seus aliados conservadores (aos quais se juntará boa parte do PMDB) ou o controle deles. Quase sempre a relação será favorável aos conservadores em termos de conteúdo das políticas públicas e de cargos e recursos de poder.

No terreno, econômico abre-se com a eleição de FHC o período em que o governo desfrutará de imensa aprovação popular à estabilidade, a ponto de a maioria da população manter apoio ao presidente mesmo com os custos que sobrevirão em termos de desemprego, falências, recessão etc., traços fortes dos anos seguintes. Mas começa aí, também, a crônica da fragilidade cambial da economia.

O Plano Real baseia-se no congelamento da taxa de câmbio e na abertura externa para impedir altas de preços internamente. As tarifas externas são reduzidas de forma extrema: Ciro Gomes, que assume o Ministério da Fazenda depois da queda de Ricupero em setembro, corta à metade ou extingue alíquotas de importação de mais de 5 mil produtos e assina em dezembro o Protocolo de Ouro Preto, pelo qual os países do Mercosul baixam para zero a alíquota de 9 mil produtos no comércio intrarregional.

A euforia das importações e da estabilidade cedo levará o governo, em outubro, consolidada a eleição de FHC, a adotar medidas restritivas aos consórcios e ao crédito ao consumo em geral. Mas o principal impacto da euforia do modelo começa também a mostrar seu custo mais perigoso, e que se mostrará corrosivo nos anos posteriores: o saldo comercial externo se reduz em 36% em outubro e registra déficit de US$ 262 milhões em novembro, o primeiro desde 1987, com recorde de importações (US$ 3,97 bilhões). Mesmo assim, o governo continua a incentivar importações (por correio, por exemplo) e gastos externos (fim do limite de R$ 12 mil às compras de turistas no exterior).

Montava-se uma bomba no setor externo da economia. Que deixará vítimas internas, mas antes lhes dará sensação de satisfação e segurança, com isso FHC mudará muito da face do Estado e da economia brasileira e colherá imenso apoio político (incluindo a reeleição em 1998). Mas a bomba acabará estourando.


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