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Contexto | 1992

Ano de grande importância na vida brasileira, 1992 abriga o impeachment do presidente Fernando Collor, o primeiro de nossa história, e em clima democrático, com a mobilização popular nas ruas, a imprensa livre, as instituições políticas funcionando, apurando e julgando as denúncias e sem qualquer ameaça de ruptura com as regras do jogo.

Collor vinha se aproximando crescentemente do sistema político mais tradicional, de quem encenara se afastar no início do mandato, e em 1991 praticamente recompusera todo o seu governo com figuras dos grandes partidos, sobretudo o PFL. Esse movimento prossegue em 1992, até o PFL abandonar o governo no auge do processo de impeachment. Tentara ainda cooptar o PSDB, sem sucesso, embora em 1992 Hélio Jaguaribe e Celso Lafer, intelectuais tucanos, aceitem, em caráter pessoal, o Ministério da Ciência e Tecnologia e o das Relações Exteriores depois que os ministros apresentaram sua renúncia coletiva em março. E, por fim, estabelecera uma parceria muito próxima com o governador do Rio, Leonel Brizola.

Sua relação com os empresários, depois de choques iniciais, também busca agora conciliar abertura externa, modernização e desregulamentação com a manutenção do apoio de setores tradicionais na indústria e no campo. O desempenho econômico de seu governo, porém, continua péssimo e compromete essa intenção.

Fracassa no combate à inflação, que em 1992 supera 1.100% (mais de 20% ao mês, em média), o dobro do ano anterior, mantém a recessão (-1% do PIB) e o baixíssimo nível de investimento (15% do PIB), leva ao recorde de falências em São Paulo em 1991 (6.500, 200% a mais do que em 1990) e ao recorde de prejuízo operacional das 500 maiores empresas num ano, e faz explodir o desemprego: na Grande São Paulo, ele salta de 11,7% em 1991 para 15,2% em 1992; e nas seis principais capitais, avança de 4,8% para 5,8% no mesmo período.

A política econômica que estava em curso era a mais convencional possível: normalização das relações com os credores externos, juros elevadíssimos (taxa real de 30% ao ano, a maior já praticada até então, quase o dobro dos 19% do período “feijão-com-arroz”, de 1989), reindexação plena de ativos e contratos (exceto salários e preços públicos, cujas perdas de há muito vão se acumulando pela indexação parcial), e endividamento interno e externo para financiar o déficit público.

O déficit público operacional chega a 1,6% do PIB, dois anos depois do superávit de 1,3% obtido em 1990, à custa em parte do confisco. Também a dívida interna salta de US$ 15 bilhões (3,3% do PIB) para US$ 41 bilhões (8,8% do PIB) nesses dois anos depois do confisco. Em resumo, a gestão econômica se limita a evitar a hiperinflação e manter o financiamento do setor público, ao mesmo tempo em que se garantem, na falta do crescimento econômico, a remuneração e os ganhos dos grandes aplicadores internos e externos.

Daí os juros altos, a indexação, a recessão, a geração de saldo comercial externo para pagamento da dívida - enfim, o esquema que se consolidou ao longo dos anos oitenta como resposta brasileira à crise da dívida externa de 1979-82. Ou seja, o governo Collor, eleito supostamente por seus sinais de que poderia enterrar esse esquema (assim acreditavam os mais pobres e os mais ricos que já haviam se globalizado e estavam interessados em romper com o padrão vigente), retoma-o da forma mais ortodoxa.

Nesse quadro de recessão e desemprego a mobilização sindical é minguante. As greves têm número pífio: 554 no ano, sendo 70% no setor público. O único ensaio de protesto organizado ocorre quando 12 mil operários da Volkswagen fazem passeata, em abril, contra o aumento de preços anunciado pela empresa, mas sem resultado efetivo. No setor público, destaca-se a greve dos portuários em junho, quando 100 mil paralisam as atividades durante 7 dias contra a projeto do governo de desregulamentação dos portos. Mas o projeto é aprovado, e com ele acaba o monopólio dos sindicatos do setor sobre a contratação de mão-de-obra.

Desde o começo do ano as demissões batem recorde mês a mês. Em fevereiro, a Ford desativa a fábrica de São Bernardo do Campo e demite 1.200 operários e a Autolatina, com desligamento voluntário, demite 1.035, além de outros casos. Com isso, o Dieese totaliza mais de 1 milhão de desempregados na Grande São Paulo, com extinção de 105 mil vagas no mês. Os desempregados na região chegarão a 1,25 milhão no ano.

As falências continuam aumentando em 1992, piorando os números de 1991. Processos de reestruturação produtiva começam a se intensificar nas empresas para fazer frente ao novo quadro, somando ao desemprego da recessão o desemprego trazido pelos novos processos produtivos. Não há ambiente para greves ou mobilizações.

Os movimentos sociais e populares, e a esquerda em geral, só começam a sair do acuamento com o crescimento dos protestos de rua em favor do impeachment de Collor. Com o acúmulo das denúncias e provas obtidas pela imprensa e pela CPI montada no Congresso, milhares de estudantes, de início, vão às ruas, depois multiplicados por organizações de todos os tipos e pela população em geral.

Logo depois das primeiras passeatas ocorridas nas capitais, organiza-se, com representação de praticamente todas as organizações da sociedade civil, o Movimento pela Ética na Política, que encabeçará as mobilizações populares e o pedido de impeachment encaminhado ao Congresso Nacional.

O processo que resultará no impeachment começa politicamente em maio, quando o irmão de Collor, Pedro Collor, denuncia que PC Farias é testa de ferro do presidente em vários negócios de corrupção, cobrando serviços de empresários em troca de favorecimentos do governo, e que ambos possuem várias contas no exterior. Disso resulta a criação da CPI no Congresso.

A denúncia pega Collor num momento politicamente até confortável. Marcílio Marques Moreira, ministro da Fazenda, vinha recompondo as relações externas, com reescalonamentos obtidos junto ao FMI e ao Clube de Paris no início do ano, num total de quase 15 bilhões. Collor organizava o megaevento da ECO-92, que reunirá, por 7 dias, em junho, chefes de Estado de todo o mundo sob a coordenação do Brasil, e na qual logrará razoável projeção. E as recomposições ministeriais vinham permitindo certa estabilidade do governo com os principais partidos.

Ministros sem abrangência, como Magri e Margarida Procópio, são trocados, em janeiro, por Ricardo Fiúza e Carlos Chiarelli, do PFL. Além disso, Collor cria o cargo de Chefe do Gabinete Civil e o entrega ao senador Jorge Bornhausen, também do PFL. É ele quem articula a renúncia coletiva do ministério em março, na qual só Marcílio, Adib Jatene (que assumira a Saúde em fevereiro), José Goldenberg (da Educação), o próprio Bornhausen e os ministros militares serão confirmados no cargo de imediato. A intenção é reformular por completo a base de sustentação do governo, reinstalando de vez o PFL na condução do processo, desta vez sem o PMDB, com quem tivera que partilhar poder na Nova República.

As denúncias e a CPI interrompem a articulação. As denúncias cercavam de suspeitas os ministros e os amigos de Collor desde 1990 e continuavam crescendo até a entrevista de Pedro Collor. Daí por diante, é uma avalanche: as apurações desvendam rapidamente o tamanho da malha de corrupção que se montara dentro do governo sob o comando de Collor e PC. Passeatas e comícios em todo o Brasil reúnem multidões em protesto, culminando, em agosto, com o domingo, dia 16, em que milhões se vestem de preto em favor do impeachment, respondendo a apelo de Collor feito dias antes para que seus seguidores saíssem de amarelo.

Ao poucos, partidos e governadores declaram-se a favor do impeachment. O vice-presidente, Itamar Franco, já desligado do PRN e rompido com Collor, também já articula com oposicionistas. E no dia 29 de setembro a Câmara, por 441 votos a 38, autoriza o Senado a abrir processo contra Collor. Dia 2 de outubro o Senado envia citação ao presidente comunicando-lhe seu afastamento por seis meses para responder a processo de impeachment.

Itamar Franco assume com apoio de toda a oposição organizada e monta seu governo com base no PMDB e no PSDB, tendo participações do PPS e do PDT, que à última hora demovera Brizola de permanecer com Collor. Pessoas ligadas ao PFL também participam, como Gustavo Krause, que é indicado para ministro da Fazenda, mas a cúpula do partido estará afastada do poder nesse período. Fernando Henrique Cardoso é nomeado ministro das Relações Exteriores.

O PT, que estivera na linha de frente do movimento contra Collor, recusa-se a participar do governo e veta a participação de seus filiados. Alega desacordo com as linhas de política econômica, mas talvez temesse o fracasso do governo e a conseqüente submersão do partido, que naquele momento tinha Lula liderando as pesquisas para as eleições de 1994. Favoritismo impulsionado pela vitória, em 1992, em quatro capitais: Goiânia, Porto Alegre, Belo Horizonte e Rio Branco, apesar da derrota para Maluf em São Paulo.

Itamar reafirma compromissos do Mercosul, pede revisões nos processos de privatização, propõe a criação do IPMF (sobre transações financeiras, de 0,25%), instaura comissão para investigar corrupções no governo, troca Krause por Paulo Haddad e aguarda a confirmação do afastamento de Collor, que ocorre no dia 29 de dezembro, em sessão do Senado em cujo início o advogado de Collor apresenta sua renúncia para sustar o processo. Não adianta. Por 76 votos a 3, Collor é condenado por crime de responsabilidade e perde seus direitos políticos por oito anos. O governo Itamar começa, de fato, em 1993.


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