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Contexto | 1990

O primeiro ano do governo Collor é marcado pela tentativa do novo presidente de se desvincular de todas as características dos anos oitenta. Quer romper com a inflação através da redução drástica e unilateral da dívida interna (Plano Collor, março de 1990). Quer abrir, privatizar e desregulamentar a economia. E quer, no primeiro momento, distanciar-se do sistema político tradicional, que dominara a Nova República.

Essas pretensões de Collor, entretanto, são levadas à prática de forma voluntarista, personalista e autoritária. O presidente se isola e quer “vencer” todos pela imposição, sobretudo os oponentes na esquerda e no sindicalismo. Ao longo do ano, com o fracasso do combate à inflação e com as reações políticas se multiplicando, Collor se aproxima cada vez mais do sistema político, ao qual se renderá em maio do ano seguinte, depois de fracassar outra vez com a tentativa de ruptura voluntarista e heterodoxa com a inflação (Plano Collor II, janeiro de 1991).

Até a posse de Collor, em 15 de março de 1990, Sarney assiste à espiral inflacionária sem ter muito o que fazer. A taxa mensal chega a mais de 80% em março, e a expectativa de que Collor adotaria medidas de impacto era geral. Sarney colabora ao decretar, a pedido de Collor, feriado bancário a partir de 13 de março.

O Plano Collor, anunciado no mesmo dia da posse, é o mais violento das últimas décadas no Brasil. Para diminuir o estoque da dívida pública interna e refinanciar seu fluxo, vistos como origem da inflação e da deterioração das contas públicas, a ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, bloqueia por dezoito meses o saldo de poupanças, aplicações financeiras e contas correntes acima de aproximadamente US$ 1.250,00. Troca o nome da moeda de cruzado novo para cruzeiro; tabela os preços e impede aumentos sem autorização; introduz a prefixação de reajustes de preços e salários; adota certificados de privatização; anuncia vendas de estatais, extinção de órgãos e demissão de funcionários etc.

O impacto econômico e político é enorme. O país pára por falta de dinheiro. A recessão se instala, o desemprego cresce. Mas a inflação não será derrotada: em junho a taxa já será superior a 10%, chegando a 20% em dezembro. Aos poucos a indexação vai sendo reintroduzida, com correções sistemáticas de preços e aplicações financeiras. Os salários, de novo, ficam para trás e só obterão correções parciais e esparsas.

Ao longo do ano, para atenuar pontualmente o impacto do desaquecimento, o governo abre algumas exceções no desbloqueio do dinheiro e libera alguns financiamentos e linhas de crédito. Mas não adianta: o PIB decresce 4,4% no ano, maior queda desde 1981. E o desemprego chega a 14% em maio e fecha o ano próximo de 10% na Grande São Paulo (em 1989 era de cerca de 8%).

Essa tentativa ultra-heterodoxa de romper com o padrão econômico do período anterior foi implantada e gerida com estilo político autoritário. Collor chega a perseguir e invadir prédios de parte da imprensa; confronta o Congresso; critica duramente os opositores; reprime mobilizações contrárias; afasta-se das lideranças tradicionais e cerca-se de auxiliares de confiança pessoal, porém, sem penetração política; edita medidas provisórias em profusão (e muitas delas têm que ser revistas ou canceladas por gritante inconstitucionalidade); prende gerentes de lojas que remarcavam preços no início do Plano; demite e põe em disponibilidade (com redução de salários) milhares de servidores públicos (o que abre conflito com o Supremo Tribunal Federal); e isola-se no comando do Executivo.

Em outubro, nas eleições para governadores, senadores e deputados federais e estaduais, observam-se dois fenômenos. Há uma fragmentação maior na composição do congresso, com enfraquecimento relativo dos partidos quase hegemônicos do período anterior (PFL e PMDB, que, porém, continuam tendo as maiores bancadas), expressando ainda o descontentamento com o período Sarney e o desejo de renovação; e ocorre uma impressionante vitória de políticos tradicionais nos cargos majoritários, o que revela que a aposta aventureira em Collor começa a ser revista em prol de maior previsibilidade e segurança.

Logo depois das eleições, Collor dá sinais de que se reaproximará do sistema político. Troca seu ministro da Justiça, Bernardo Cabral, pelo experiente e tradicional senador Jarbas Passarinho, político oriundo do regime militar e com trânsito entre os partidos de centro-direita, para os quais acena desde o início.

Também em outubro surge a primeira denúncia pública do escândalo que será fatal para Collor dois anos depois: Luis Octávio da Motta Veiga deixa a presidência da Petrobrás acusando Paulo César Farias (o PC, tesoureiro da campanha de Collor) de pressioná-lo para emprestar US$ 60 milhões sem juros à Vasp, comprada pelo empresário Wagner Canhedo, apoiador e financiador da campanha do presidente.

1990 é um ano importante também no campo sindical. Collor tem, de início, a estratégia de “derrotar” o movimento sindical, ao qual acusa de corporativo e responsável por muitas das mazelas da economia brasileira. Quer, na verdade, reproduzir o esmagamento que na Inglaterra e nos EUA Tatcher e Reagan promoveram contra o sindicalismo, que custou a se reerguer no período de domínio liberal nos anos oitenta naqueles países.

Nos primeiros meses praticamente desapareceram as greves, tal é o volume de demissões e férias coletivas. Na região do ABC, as montadoras propõem redução de 30% na jornada e nos salários, mas os trabalhadores rejeitam, sendo ameaçados com demissão. Ao longo do ano, com a retomada da inflação, as greves e os conflitos eclodem com grande força, batendo o recorde histórico do números de greves num ano (2.200, contra 1.548 em 1989), marca que não mais se repetirá no período seguinte.

A partir de junho, principalmente, greves nacionais são deflagradas nos setores público e privado. Em São Paulo, cerca de 100 mil metalúrgicos param suas atividades. Na Ford do ABC, os grevistas invadem a fábrica e depredam suas instalações em resposta ao não-pagamento do adiantamento quinzenal de julho, seguindo-se confronto com a polícia. Em outros setores também se registram conflitos violentos à medida que as perdas salariais e as demissões começam a ficar insuportáveis.

Do mesmo modo que reabre as portas para o sistema político, Collor, no campo sindical, acaba mudando de postura, pelo menos na tática e no discurso. Abandona o confronto, até porque a resposta dada pelos sindicatos é muito mais forte do que ele esperava, inviabilizando seu desejo de desmantelamento da estrutura sindical, sobretudo a da CUT.

Em setembro chama empresários e sindicalistas para negociar um “pacto social” que alinhe preços, tarifas e salários. As reuniões prosseguirão até dezembro, mas evidenciam-se a disparidade de reivindicações dos atores e as possibilidades de aceitação do governo. De todo modo, o governo fora tirado do pedestal e tivera que vir à arena negociar com as partes interessadas.

Collor dá também a seu governo a marca do aprofundamento da agenda de reformas liberais. Acelera o programa de privatizações, libera importações de vários produtos, diminui tarifas de importação, desregulamenta várias atividades do setor de infra-estrutura, extingue gradualmente a reserva de mercado da informática, reconhece patentes farmacêuticas estrangeiras etc. E prossegue também com as tratativas no âmbito do Cone Sul: assina com a Argentina acordos para criação de mercado livre até 1994 e de eliminação de barreiras alfandegárias a partir do segundo semestre de 1991.

Essa, aliás, será a agenda que as elites e os governos imporão nos anos seguintes, mesmo depois do impeachment de Collor. Era o projeto que grande parte das elites defendia com força crescente desde o governo Sarney e que agora vai ser iniciado com mais vigor. A desestabilização de Collor pelas denúncias e provas de corrupção, mais adiante, levará as elites a achar que ele passara a ser um risco de comprometimento desse projeto e sacrificarão Collor em busca de maior segurança.


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