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Contexto | 1988

Esse foi o melhor ano para Sarney do ponto de vista de sua autonomia de gestão (durante o Cruzado o comando era do PMDB). A cisão da Aliança Democrática, com o afastamento do PMDB ulyssista - que irá, sem Ulysses Guimarães, para o PSDB fazer oposição e pedir eleições diretas já em 1988 - cedeu o espaço para que o PFL e o PMDB sarneysista restabelecessem o colchão de apoio ao presidente, mantivessem o presidencialismo e confirmassem seu mandato de cinco anos.

O presidente se vale disso e consegue, com o Centrão, aprovar pontos de seu interesse na Constituinte (promulgada em outubro) e, com sua equipe na área econômica, reintroduzir o andamento tradicional da gestão da economia (“feijão-com-arroz”).

Contudo, sua popularidade se deteriora com rapidez. A inflação sobe continuadamente e atinge a marca de 1.000% no ano. A reindexação é quase plena. Os assalariados, sobretudo no setor público, fazem greves freqüentes atrás de perdas acarretadas pelo Plano Bresser (que também adotou vetor inflacionário, como o Cruzado) e pela inflação ascendente, e não são poucos os conflitos na repressão aos grevistas.

O crescimento econômico é negativo. A dívida interna sobe a US$ 60 bilhões (13% do PIB, recorde até então) e é de curtíssimo prazo, com potencial hiperinflacionário e de insolvência crescente. Mas as relações com os credores externos são reatadas, garantindo entrada (pouca) e saída (muita) de recursos.

O desgaste do governo trazido pela inflação é aumentado pelas denúncias de corrupção quase diárias na imprensa, o que enseja a criação de uma CPI da corrupção cujo relatório final envolve o primeiro escalão do governo, incluindo Sarney. Esse, aliás, é um ano em que o tema da corrupção e do desgaste do serviço público (e do servidor público) assumem importância política central para a população e os políticos.

Collor de Mello, governador de Alagoas, desde 1987 ocupava a mídia com ataques aos “marajás” (funcionários públicos com altos salários) e em 1988 faz desse um tema de contraposição ao governo Sarney - o que lhe será muito valioso na eleição presidencial que vencerá no ano seguinte. Mas nas eleições municipais de 1988 já se poderá ver a força do discurso oposicionista, com expressivo desempenho do PT e derrotas importantes dos principais partidos.

Os fatos mais significativos do ano começam em janeiro com o grupo “histórico” do PMDB, com mais de cem constituintes, dando um ultimato ao partido para que rompa com o governo Sarney. Esse grupo começará a sair do partido dois meses depois, quando o presidencialismo é aprovado na Constituinte, e efetivará a cisão em junho, depois de aprovado o mandato de cinco anos para Sarney.

No mesmo mês é fundado o PSDB, no qual se concentram as principais lideranças do PMDB paulista (Franco Montoro, Fernando Henrique, Mário Covas e José Serra), contrariados com o governador Orestes Quércia, e expressivos nomes de Minas Gerais, distanciados do governador Newton Cardoso - governadores que serão os dois principais aliados de Sarney nesse período.

A composição do governo também reflete essa reacomodação. Ao longo do ano os nomes mais ligados ao PMDB que ainda permaneciam acabam se afastando, dando lugar a aliados do PFL e do PMDB situacionista. Sarney agrupa a maioria dos governadores em seu apoio, exceto o do RS (Pedro Simon), o da BA (Waldir Pires) e o de AL (Fernando Collor de Mello).

Só que os dois partidos de sua base de sustentação serão frontalmente derrotados em novembro nas eleições municipais: venceram somente em capitais fora da região Sudeste. O grande vitorioso na eleição foi o PT, que obteve prefeituras importantes como as de São Paulo, Porto Alegre, Vitória, Santos, Campinas e municípios do ABCD paulista. O resultado põe Lula como favorito na eleição presidencial marcada para o ano seguinte.

A assembléia Nacional Constituinte passou o ano sob o domínio do Centrão (aliança de centro-direita), que lutou, com sucesso, para reverter muitas das propostas que a predominância da centro-esquerda lograra aprovar em 1987 - além de introduzir benesses para setores da elite, como a anistia para empresários rurais que se endividaram durante o Cruzado.

Ainda assim, muitos direitos foram ampliados e concederam-se benefícios fartos em algumas áreas, como na previdência e na assistência social. Isso levou a que o presidente Sarney, apoiado pelo Centrão, acusasse a nova Carta de tornar o Brasil ingovernável o que provocou a reação irritada de Ulysses Guimarães e outros centro-esquerdistas, mas também permitiu ao PT, que apoiara com entusiamo a primeira fase da Assembléia, em 1987, recusar-se a assinar a nova Constituição, alegando discordância com seu conteúdo final.

Sarney passou o ano, na economia, tentanto cortar gastos públicos, lidando com greves e mobilizações pela reposição de perdas (em todos os setores, mas sobretudo na administração pública direta e indireta), renegociando a normalização das relações com os credores externos - abaladas com as moratórias de 1987 (Funaro e Bresser) - e, principalmente, com a espiral da inflação, dos juros e da dívida interna, coquetel que será quase explosivo no ano seguinte - e que será o mote para o confisco das aplicações financeiras feito do Plano Collor em março de 1990.

Entre as inúmeras greves e conflitos do período, destaca-se a da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Volta Redonda, em novembro. Dezoito mil operários da região paralisam as atividades e promovem a ocupação da Siderúrgica. O Exército, sob ordens do governo federal, invade o local com violência e com tiros, ferindo 9 trabalhadores e matando três. Dá-se grande comoção política nacional às vésperas das eleições municipais. Outras categorias, como eletricitários e petroleiros, fazem greves nacionais no mesmo período, culminando um ano de intensa agitação sindical.

Duas outras linhas se insinuam ao longo do ano e terão impacto crescente nos anos seguintes. Uma, modernizadora, na acepção que esse conceito terá daí por diante, que são: as iniciativas do governo Sarney para introduzir no país alguns dos progressos informáticos então em desenvolvimento no mundo; o lançamento de bases de uma nova política industrial, com revisão de vários mecanismos protecionistas e abertura a importações e instalações estrangeiras; e o aprofundamento dos entendimentos com os países vizinhos do Cone Sul - em novembro, é assinado entre Brasil e Argentina, em Buenos Aires, o Tratado de Integração, Cooperação Econômica e Desenvolvimento, que prevê a criação de mercado comum entre os dois países em prazo de dez anos.

A outra linha é a de explicitação da estrutura corrupta e arcaica da política brasileira, incrustada mesmo no centro do poder Executivo. A CPI da corrupção denuncia vários ministros e membros do escalão mais próximo do presidente e chega até a pedir o impeachment de Sarney, de quatro ministros e do Consultor-geral da República, o que de fato não ocorrerá.

Collor de Mello, em briga estridente com os “marajás” de seu Estado, galga espaço moralista na mídia e direciona suas críticas ao estado de coisas gerado pela Nova República (nome com que foi inaugurado o governo civil Tancredo-Sarney). A deterioração ainda maior da economia e da sustentação política de Sarney em 1989 fará com que esse discurso se torne mais atrativo e agregue em torno de Collor os integrantes do sistema que abandonam Sarney e buscam uma forma de evitar a vitória de Lula.


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