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Contexto | 1987

O ano de 1987 está marcado por dois processos importantes. Na economia assiste-se em poucos meses à derrocada da tentativa antiinflacionária heterodoxa do Plano Cruzado (de fevereiro de 1986) e o começo do retorno dos mecanismos tradicionais (“feijão-com-arroz”) de gestão econômica, que se imporão em 1988-89. A inflação volta com força, assim como a corrida pela reindexação, na qual os salários ficam muito atrás dos preços e da remuneração financeira na busca de manutenção de valor real.

Deterioração da contas públicas, aumento da dívida interna, queda de investimento e desaquecimento econômico marcarão o restante do governo Sarney com o sinal da crise. Outras tentativas heterodoxas serão feitas nos anos seguintes, mas o processo é de reconsolidação da ortodoxia e de permanente ameaça hiperinflacionária.

Os economistas do PMDB que ascenderam em 1985-86 e elaboraram o Plano Cruzado, retiravam-se ou caíam do governo desde o Cruzado II, de novembro de 1986, que asssinalara o fim da lua-de-mel da inflação baixa e o advento da crise crônica do governo Sarney nesse terreno.

O outro processo importante de 1987 ocorre na política e tem desenho parecido. Ao longo do ano o PMDB vai perdendo seu predomínio no governo Sarney, até se distanciar quase totalmente do presidente e com isso marcar o fim da Aliança Democrática (PMDB-PFL), que elegera Tancredo e Sarney em 1985. Ascendem o grupo mais próximo de Sarney dentro do PMDB e o PFL (que abraça a fatia predominante do Executivo).

O grupo do PMDB que se afasta do Executivo, contudo, assume o comando da Assembléia Nacional Constituinte (fevereiro de 87 a outubro de 88), palco dos principais debates do período, e, em aliança com os partidos de esquerda (PT, PDT e outros), emplaca vitórias importantes de sentido democratizador e distributivista na primeira fase da Assembléia.

Mas no final do ano (dezembro) o grupo se verá substituído no comando pelo Centrão, que reúne setores à direita (PFL, PDS, parte do PMDB, PTB e outros) e muda o Regimento Interno da Constituinte, dando o tom das decisões ao longo do período seguinte, embora o resultado final vá ser uma miscelânea entre as duas tendências, refletindo ao mesmo tempo o atendimento a variadas demandas que ficaram reprimidas no governo militar e a preservação de muitos dos seus aspectos.

Podem-se destacar episódios significativos desses dois processos no correr de 1987. Desde janeiro os empresários pressionam pelo reajuste de preços que estavam congelados, valendo-se principalmente da retenção de estoques (retirada dos produtos de circulação). O governo cede com autorizações seguidas de realinhamentos, pondo fim à prática de congelamento de preços - com isso as mercadorias reaparecem nas prateleiras.

Crescem também os protestos de lojistas, agricultores e empresários contra as taxas de juros. Estados pedem renegociação de suas dívidas e reformulações na política econômica, incluindo a substituição de ministros. Destacam-se nesses movimentos os governadores Moreira Franco (RJ), Newton Cardoso (MG) e Orestes Quércia (SP), todos do PMDB, mas distantes da linha heterodoxa do partido (Ulysses Guimarães, Mário Covas, Franco Montoro, José Serra, Fernando Henrique Cardoso e os economistas do Plano Cruzado), e muito próximos de Sarney, ávidos pela alteração no jogo de forças.

Voltam as greves e os protestos de trabalhadores e movimentos sociais, que, desde o Cruzado II, retomam a mobilização que o sucesso temporário do Cruzado amortecera. Buscam recuperação de perdas salariais que denunciavam desde a edição do Plano, que, com a adoção de um vetor no índice inflacionário, impediu o repasse pleno da inflação para os salários. Com a inflação de volta, as perdas aumentam. Tenta-se, com pouco sucesso, uma greve geral em agosto. Em outubro, Exército invade a Usina Hdrelétrica de Itaipu a pedido do governo e ataca grevistas, causando-lhes ferimentos.

No início do ano, fazem-se algumas reuniões com lideranças empresariais e sindicais (exceto a CUT, que se recusou a participar) em prol de um pacto nacional contra a crise econômica, sob patrocínio de Almir Pazzianotto, ministro do Trabalho. Mas os sucessivos realinhamentos de preços logo evidenciam que eram reuniões infrutíferas e elas não mais ocorrem.

Acuado pela crise avolumada, Dilson Funaro propõe e Sarney adota a moratória da dívida externa, decorrência da gravidade do endividamento e da precariedade das contas públicas, mas anunciada internamente como ato de coragem nacionalista para tentar recobrar o apoio popular de que os dois desfrutaram no auge do Cruzado em 1986. Só que a situação econômica e política é outra. O PMDB de Ulysses ainda tenta sustentar o ministro, mas não consegue.

Em plena viagem de Funaro para negociação com o FMI e o Banco Mundial em abril, Quércia, Moreira e Newton pedem a demissão dos ministros econômicos. Sarney também envia sinais aos credores de que o ministro não fala mais pelo país. Funaro cai no final de abril. João Sayad, outro autor do Cruzado, já deixara o Ministério do Planejamento no mês anterior.

Sarney não consegue nomear seu ministro preferido (Tasso Jereissati, governador do Ceará) por pressão do PMDB ulyssista, que indica Bresser Pereira. Bresser só ficará no cargo até dezembro, depois de fracassar em novo congelamento de preços com desindexação (Plano Bresser, junho de 1987), nova moratória (julho, em função da falta de recursos) e de não convencer Sarney a adotar pacote fiscal em novembro. Ao longo dos meses a inflação volta a crescer, fechando o ano em cerca de 400%.

O caminho fica aberto - e será de fato ocupado - para a ascensão do outro segmento do PMDB e para a consolidação do PFL na reacomodação da aliança governista. A economia, até o final do governo Sarney, voltará à gestão ortodoxa de antes do Cruzado e, mesmo com novo e curtíssimo congelamento em 1989, chegará perto da hiperinflação nas eleições presidenciais de 1989.

Politicamente, Sarney usa o fracasso da heterodoxia econômica para livrar-se da herança peemedebista que Ulysses lhe impusera com o impedimento de Tancredo que, aliás, estava mais inclinado à ortodoxia, assim como Sarney: seu ministro da Fazenda foi o conservador Francisco Dornelles, que seguiu com Sarney até o final de 85, quando Funaro foi imposto pelos ulyssistas.

Aos poucos Sarney vai chamando nomes conservadores para substituir os ministros e outras autoridades que deixam o governo ao longo do ano. Mas sua popularidade cai junto com a elevação rápida da inflação - seu ônibus chega a ser apedrejado no Rio de janeiro em junho, o que o isola mais ainda dos aliados anteriores. Instala novo tema de crise, agora política, quando refuta a tese de redução do mandato de seis para quatro anos, que era um compromisso anterior de Tancredo e do PMDB, e diz que só abre mão de um ano. Ulyssistas rebelam-se de vez contra o presidente.

O atrito entre o PFL e o PMDB chega ao ápice em setembro, quando Marco Maciel, presidente do PFL e ex-Chefe da Casa Civil até abril, anuncia o fim do compromisso entre os dois partidos (Aliança Democrática). Sarney diz, em outubro, em rede nacional, que formará nova base de governo e entrega a Ulysses e Maciel proposta de programa mínimo. Ao mesmo tempo, obtém apoio de quase todos os governadores à tese dos cinco anos de mandato.

A reforma ministerial de outubro demarca a ascensão da nova base e o poder do PFL (dominado por Antônio Carlos Magalhães, que derrota Marco Maciel, defensor da ruptura com o governo), pilares da estabilidade que Sarney obterá até meados de 1988, quando a Assembléia Constituinte aprova o mandato de cinco anos, e do relativo comando de que desfruta nos meses seguintes a essa aprovação.

Inicia-se em outubro um período (o melhor que Sarney terá, excetuada a febre do Cruzado) em que o presidente dá feições suas ao governo e o recoloca em rumo tradicional. Retoma, ainda com Bresser, as negociações com os credores externos; inicia reuniões com Argentina e Uruguai com vistas à integração regional; nomeia seu ministro da Fazenda em dezembro (Maílson da Nóbrega, a princípio interino, mas que segue no cargo até o final do governo); e obtém, às vésperas de 1988, empréstimo-ponte de US$ 3 bilhões dos bancos credores para refinanciamento de juros vencidos e não pagos até então.

Na Constituinte, presidida por Ulysses Guimarães (também presidente da Câmara Federal e do PMDB), peemedebistas e esquerda conseguem aprovar em março um regimento interno que dá à Comissão de Sistematização, controlada por eles, o poder de redigir o anteprojeto que iria depois a plenário. Com isso aprovam temas que irritam lideranças empresariais e políticas conservadoras, como estabilidade no emprego, redução na jornada de trabalho, direito irrestrito à greve, reforma agrária, mandato de quatro anos, parlamentarismo etc.

Em julho ocorre ato de protesto de 5 mil empresários gaúchos e a UDR reúne 3 mil pessoas em Braília contra o anteprojeto de Constituição que se ia elaborando. Ele fica pronto em novembro e tem a feição que a Comissão de Sistematização queria fazer vingar. Mas os partidos conservadores (Centrão) derrotam Covas (líder do PMDB e presidente da Comissão) e determinam que as emendas precisam de 280 assinaturas para ter preferência na votação e não mais maioria simples dos parlamentares presentes, como antes. Em 1988 esse novo regimento possibilitará à centro-direita reverter alguns dos avanços obtidos pelo grupo de centro-esquerda.

Covas se desliga da Executiva do PMDB e dá início ao racha do partido que se consubstanciará em 1988 com a fundação do PSDB logo depois da aprovação, em junho, do mandato de cinco anos para Sarney.


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