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Contexto | 1985

Ano em que termina o regime militar instaurado em 1964 e tem início o governo civil, 1985 é decisivo na história recente do país. É nesse período que emergirão, com força, as demandas e propostas que estiveram represadas durante a ditadura, por meio de atores que também só então terão espaço e organização para reivindicar ou impor seus interesses.

O fato de o governo Sarney ter nascido híbrido, congregando tanto forças reformistas e democráticas quanto forças formadas no regime militar - hibridismo que é a marca da transição brasileira, negociada e sem rupturas - fará com que esse transbordamento resulte em complicações econômicas e políticas de longo alcance. Até porque o regime militar deixou de herança a grave crise econômica que o acometeu e o levou à derrocada, limitando muito a capacidade de atendimento dos diferenciados interesses e demandas que estavam em pauta.

Além disso, grande parte da sociedade que estava organizada em sindicatos, movimentos e partidos, e cuja atuação também fora marcante para pôr fim à ditadura, ficou à margem da negociação de elites que instaurou o regime civil, chamado de Nova República. Seus pleitos só entram na agenda por meio de greves, ocupações de terra, protestos, conflitos etc. Com a inflação em alta (mais de 250% no ano) e o início da recuperação dos empregos perdidos na recessão de 1982-83, num ambiente político e social mais aberto, essas manifestações proliferam e consolidam uma corrente política muito forte, capitaneada pelo PT e pela CUT, que ocupará a partir daí espaço de grande importância na vida brasileira.

A Nova República, nome lançado por Ulysses Guimarães e Tancredo Neves, nasceu de uma aliança entre o maior partido de oposição, o PMDB, e a dissidência da Arena, partido de apoio ao regime militar, chamada de Frente Liberal que mais tarde viraria partido, o PFL. Essa aliança se formou logo depois que a Câmara Federal rejeitou a emenda Dante de Oliveira, que restabelecia eleições diretas para presidente, em abril de 1984. Canalizando a mobilização popular da campanha das Diretas-já, o PMDB decidiu lançar candidato próprio Tancredo Neves contra os militares no Colégio Eleitoral (fórum de eleição indireta composto por parlamentares, dirigentes partidários, etc.) e manteve os comícios gigantescos em todo o Brasil.

O desgaste militar chegara, em 1984, ao seu ponto mais alto. A crise econômica era profunda, com inflação, recessão, dívida externa, desemprego, juros altos etc. A mobilização popular, tanto operária quanto de setores médios, tanto urbana quanto rural, era intensa. A atuação dos governadores de oposição eleitos em 1982 nos principais Estados, sobretudo Leonel Brizola (RJ), Franco Montoro (SP) e Tancredo Neves (MG), era frontalmente contrária ao governo federal e foi decisiva no crescimento da campanha das Diretas-já, que sem o apoio das máquinas estaduais provavelmente não teria tido o volume que teve.

Nesse quadro, setores de sustentação ao regime militar, que começaram a dissentir alguns anos antes, ingressaram na campanha peemedebista e forçaram dissidências dentro da Arena. Eram empresários e setores médios que buscavam horizontes de crescimento econômico e estabilidade já inviáveis no governo militar. E eram também as camadas mais simplórias da população, que comumente se alinhavam com o governo e que, por efeito da crise, já não lhe prestavam mais fidelidade, haja vista os resultados eleitorais recentes, o crescimento dos movimentos populares e seu envolvimento com a campanha das Diretas.

Líderes da Arena perceberam a radical mudança do quadro nacional. Alguns deles, a começar do próprio vice-presidente de Figueiredo, Aureliano Chaves (que será ministro de Sarney), já haviam mesmo apoiado a campanha pelas eleições diretas. Outros, movidos pela rejeição a Paulo Maluf, que conseguira a legenda para disputar a presidência pela Arena no Colégio Eleitoral, também se aproximaram da campanha oposicionista. E havia também os que, por senso de oportunismo, não quiseram se ausentar da partilha de poder que viria na seqüência da transição para o regime civil.

A dissidência na Arena também se explica pelo fato de, derrotada a emenda das eleições diretas, a transição obrigatoriamente ter que ser negociada, uma vez que o PMDB não tinha maioria no Colégio Eleitoral. Afastados o perigo da ruptura e a ameaça de uma candidatura vista como radical - Leonel Brizola, mas o regime também não aceitava Ulysses Guimarães, o processo poderia ser conduzido por meio de acordos que garantissem a ascensão dos opositores concomitantemente com a permanência dos governistas.

A chapa composta por Tancredo Neves, peemedebista de perfil moderado e aceito pelos governistas, e José Sarney, líder arenista de formação liberal, foi a fórmula-síntese desses acordos, pelos quais teriam que conviver alas esquerdistas da oposição, com seus planos desenvolvimentistas, democráticos e distributivistas, e alas direitistas da situação, com sua truculência, sua visão ortodoxa da economia e seus compromissos políticos e financeiros internos e externos.

Ficaram de fora desse grande acordo somente os setores mais à esquerda, minoritários, liderados pelo PT, que insistiram na tese da campanha das Diretas mesmo depois da derrota da emenda, mas cujos comícios perderam vigor rapidamente, e os setores mais à direita, igualmente minoritários, fiéis ao regime militar e a Paulo Maluf , alguns por partilharem seu autoritarismo político, outros por defenderem um choque liberal na economia. Aliás, o fracasso da Nova República fará com que, nas eleições de 1989, as forças políticas do Brasil tenham que se agrupar em torno dessas duas vertentes que ficaram isoladas em 1985.

O ano de 1985 começa exatamente com a eleição de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral, derrotando Paulo Maluf por 480 votos a 180 e 26 ausências e abstenções. O PT é o único partido a boicotar a reunião e, por isso, expulsa três deputados seus que participaram e votaram em Tancredo. O presidente eleito (a posse será em março) realiza em seguida uma viagem internacional em que é bem recebido pelos principais chefes de Estado em busca de apoio à renegociação da dívida externa para condições mais favoráveis, dado o gargalo financeiro que se criara desde a crise de 1979.

O esforço exportador e a recessão interna do começo da década para pagar as altas taxas de juros da dívida respondem por muito do desgaste político do governo Figueiredo. Tancredo, não só por chegar ao poder com discurso desenvolvimentista e distributivista, mas também porque sabia que a questão externa poderia minar politicamente o governo, trata de, desde cedo, buscar outras condições, obtendo apoio verbal de países credores na sua viagem.

A área econômica do governo Figueiredo tenta ainda alguma renegociação externa antes da posse, mas não consegue, seja por que está de saída, seja porque havia descumprido todas as metas que estabelecera com o FMI na 7ª Carta de Intenções, de 1984. Paralelamente, Tancredo vai montando seu ministério contemplando todo o amplo e heterogêneo leque de apoios que teve na campanha , até dentro da equipe econômica, que reúne desenvolvimentistas como João Sayad (Planejamento) e Dilson Funaro (BNDES), do PMDB, com ortodoxos como Francisco Dornelles (Fazenda), a quem Tancredo confiará a tarefa do ajuste interno que sabia ser necessário. Mas que não virá.

Até a posse, em 15 de março, ocorrem greves importantes e numerosas, por reposição salarial e aumentos, algumas delas resultando em conflitos, como na repressão a tiros aos bóias-frias da região de Ribeirão Preto (SP) e a ocupação de fábrica por operários do ABC. Em outras ocorrem demissões de grevistas. Os ganhos econômicos obtidos são parciais. As greves se multiplicarão ao longo do ano, à medida que sobem a inflação e as perdas salariais, e a elas se agregarão os crescentes conflitos no campo, motivados pelo confronto entre o movimento de trabalhadores sem-terra em favor da reforma agrária e os proprietários rurais, que respondem às ocupações com armas.

O PMDB mostra sua força no novo quadro elegendo Ulysses Guimarães presidente da Câmara dos Deputados em fevereiro. Mas sofre o golpe fatal de não ver Tancredo tomar posse. Internado na véspera, é submetido a sete cirurgias em Brasília e em São Paulo e falece em 21 de abril. Sarney toma posse em seu lugar e assume de vez com sua morte.

Sarney, oriundo do regime militar, ligado a seus pares arenistas, tem assim que governar com o ministério de Tancredo e sob o programa e o comando do PMDB ulyssista. Daí resultam medidas de liberalização no campo sindical, como a reabilitação dos sindicalistas que haviam seus mandatos e a legalização da CUT e da Conclat; no campo político, como a legalização dos partidos comunistas e a emenda que restabelece eleições diretas para presidente (sem data marcada) e nas capitais, estâncias hidrominerais e cidades de segurança nacional (realizadas já em 1985); no campo social, como a aprovação e a implantação de um Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), subsídios à cesta básica e recursos para a área social; e no campo econômico, como a divulgação de um plano nacional de desenvolvimento e a concessão de aumentos e benefícios a servidores públicos.

Mas disso resultam também limitações em todos esses campos. As restrições econômicas da crise e as restrições políticas postas pela aliança à direita cerceiam resultados sobretudo nas áreas econômica e social, deixando insatisfeitas as demandas e multiplicando conflitos. Greves como a Operação Vaca Brava no ABC (em abril), paralisações nacionais como a dos Correios, dos previdenciários, dos professores e dos bancários, estaduais como no setor de saúde (no RJ, em julho, 2 crianças morrem por falta de atendimento), metalúrgicos, químicos e rodoviários etc., aumentam e até o final do ano ampliam suas conquistas. Nas pautas aparece cada vez mais a proposta de indexação trimestral dos salários, a princípio recusada, mas, no final do ano, aos poucos e parcialmente incorporada nos acordos.

No setor rural, há, de um lado, protestos numerosos de agricultores por melhores preços e financiamentos e, de outro, crescimento da mobilização dos sem terra, com ocupações e manifestações pela reforma agrária, ao qual os fazendeiros, organizados na União Democrática Ruralista - UDR -, respondem com violência: há assassinatos de sindicalistas e religiosos, repressão armada, seqüestro do sobrinho do ministro da Reforma Agrária, manifestos contra as ocupações e fuzilamento de posseiros. Sarney realiza desapropriações em vários Estados e dá posse aos sem-terra em muitos casos, mas tem dificuldades para ampliar o alcance e o impacto do PNRA, que acaba desagradando as duas partes e incentivando o radicalismo mútuo.

Na economia, Sarney tem que atender às demandas de recursos sociais e promessas de crescimento em meio à crise, que o ministro Dornelles propõe enfrentar com ajuste mais conservador, com isso criando atrito com o desenvolvimentismo do PMDB. Quer diminuir o déficit com cortes fiscais e nas estatais e restabelecer relações financeiras externas para normalização dos créditos, cada vez mais escassos e de curto prazo. Em meio a uma viagem de negociação externa, em agosto, atritos de sua equipe com membros do governo levam-no e à diretoria do Banco Central à demissão.

Dilson Funaro assume a Fazenda e tenta manter com os credores os termos conversados por seu antecesssor, mas reafirma que não imporá sacrifícios à população, lema que Sarney pronuncia na ONU em setembro (e que Tancredo lançara em fevereiro). Mas tem crescentes dificuldades internas, apesar de se registrar crescimento de 8% no ano. A inflação passa de 7% em abril para 15% em setembro. A indexação mensal dos títulos se impõe já em agosto. Supermercadistas não cumprem acordos para congelamento temporário ou tabelamento feitos com o governo. O déficit público chega a 4,5%, a dívida externa supera 47% e a interna é de 51% do PIB. Essa deterioração começa a fomentar críticas entre os próprios aliados e incentiva a equipe econômica a estudar a experiência do Plano Austral, na Argentina, em que houve congelamento de preços e desindexação para conter o processo inflacionário. Daí nascerá o Plano Cruzado, em fevereiro de 1986.

No campo político-institucional registram-se os maiores avanços do início do governo Sarney. Além das medidas já citadas, o governo reconhece a UNE depois de 21 anos de clandestinidade, o presidente do SNI concede entrevista pela primeira vez na sua história, elabora-se uma Lei de Greve bem menos restritiva, convoca-se Constituinte para 1987 e instala-se Comissão para elaboração de anteprojeto, entre outras providências. As eleições municipais de novembro realizam-se com tranqüilidade e têm como destaques a vitória de Jânio Quadros (do PTB, com apoio do PFL) sobre Fernando Henrique Cardoso (do PMDB) em São Paulo e o despontar eleitoral do PT, que obtém grande votação em São Paulo e em Goiânia (onde perde por pouco, com denúncias de fraude) e vence em Fortaleza.

Outro passo de Sarney foi no sentido da integração com a Argentina, que mais tarde seria ampliada para Uruguai e Paraguai. Em novembro, em encontro com o presidente Raúl Alfonsín, são lançadas as bases de um programa comum, consolidado na Declaração de Iguaçu.

As virtudes e defeitos do governo Sarney, semeadas e aumentadas ao longo do difícil ano de 1985, chegarão ao ápice, contudo, em 1986, que é o ano em que Sarney e a Nova República conhecerão a glória e iniciarão sua derrocada.


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