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Contexto | 1983

As negociações com os credores internacionais e suas conseqüências dão o tom ao penúltimo ano do governo Figueiredo. No segundo semestre, a campanha pela eleições diretas para presidente começa a se organizar.

Em janeiro, o governo já submete ao FMI sua carta de intenções — primeira da longa série de sete, em dois anos —, um documento que contém o detalhamento de metas a serem alcançadas e medidas a serem adotadas pelo país tomador de empréstimos.
No compromisso inicial, o déficit em transações correntes admitido é de US$ 7 bilhões. Como conseqüência, as importações teriam que ser reduzidas em US$ 2,5 bilhões, o que por si só sinaliza forte recessão. Para obtenção do saldo de exportações esperado, projeta-se uma desvalorização real do câmbio de 1% ao mês. Para as estatais é projetada uma severa contenção de investimentos, de forma a que o ajuste tenha impacto mais forte no setor público, diminuindo os inconvenientes das medidas para o setor privado.

A recessão mostra efeitos inéditos. Apenas nos dois primeiros meses do ano, a indústria paulista demite 47 mil trabalhadores, quase o total das demissões do ano anterior.
No entanto, o efeito das medidas sobre a balança comercial é bastante decepcionante. O governo resolve, ainda em fevereiro, impor uma desvalorização cambial de 30%. Nova carta de intenções, a segunda, é enviada ao FMI, contendo medidas voltadas para a substituição de importações e estímulo ao setor exportador. Para evitar especulações sobre nova desvalorização, o governo se compromete com uma variação cambial próxima da inflação ao longo do restante do ano.

O corte de investimentos públicos aprofunda a recessão. A Construtora Norberto Odebrecht demite mais de 4 mil trabalhadores, em função de obras públicas suspensas. Os operários entram em greve contra as demissões na Scania e ocupam a fábrica. Outras greves acontecem na Caio e na Cobrasma. Abril começa com saques em supermercados do Rio de Janeiro, promovidos por desempregados.

Em julho, 60 mil metalúrgicos do ABC param em solidariedade aos petroleiros de Campinas e Paulínia, cujo sindicato sofrera intervenção depois de realizar greve contra demissão de trabalhadores estáveis. Há bloqueios na rodovia Anchieta e manifestação no Paço Municipal de São Bernardo. O presidente Figueiredo ameaça com estado de emergência, mas outros petroleiros iniciam greves em SP, MG e BA. O Ministério do Trabalho intervém nos sindicatos de metalúrgicos de São Bernardo e de petroleiros da Bahia. No dia 21 ocorre greve geral no país, como adesões desiguais, mas importantes em várias cidades. Ocorrem intervenções nos sindicatos dos bancários e metroviários de São Paulo e seus presidentes são destituídos.

O movimento sindical culmina, em 1983, com a fundação da CUT em agosto, durante o Conclat realizado em São Bernardo do Campo. Nasce ali a maior central sindical da história do país, e consolida-se o racha com as outras forças, ligadas às federações e confederações mais tradicionais e não-adeptas do sindicalismo autônomo defendido pelo ABC e pelo PT.

Com a justificativa de impedir que a correção do câmbio fosse anulada por aumentos nominais de salários, o governo já havia, em janeiro, aprovado o Decreto-lei nº 2.012. Segundo esse dispositivo, é eliminado o adicional de 10% do INPC para a faixa de até 3 salários mínimos, e reduz-se a alíquota de repasse de inflação para a faixa entre 3 e 10 salários. No decorrer de 1983, o governo tenta mais três vezes alterar a regra salarial. A tentativa mais importante, do ponto de vista de impactos políticos e econômicos, é o Decreto-lei nº 2.045, que uniformiza os repasses da inflação em 80% para todas as faixas salariais. O Congresso rejeita a medida.

É a primeira vez que o Legislativo derruba um decreto-lei desde 1964. Para aprovar novo decreto sobre a política salarial, o presidente decreta estado de emergência no Distrito Federal. O general Newton Cruz exercita a truculência na aplicação das medidas de emergência. Mesmo assim, o Congresso rejeita pela segunda vez a política salarial do governo.

Novo decreto é enviado, abrandando a linha dos anteriores. Em São Paulo, 60 mil metalúrgicos fazem greve contra a lei. Mas ela é aprovada em 9 de novembro pelo Congresso.
Mesmo com todo o esforço recessivo e exportador, as metas dos acordos com o FMI são descumpridas e precisam ser renegociadas. O presidente do Banco Central, Carlos Langoni, pede demissão em setembro e é substituído por Afonso Celso Pastore. O FMI aprova, no final de novembro, a quarta carta de intenções do Brasil. A inflação chega a 211%, mais do que o dobro do ano anterior, e o crescimento do PIB volta a ser negativo (-2,9%).

A situação para a indústria é ainda pior: o setor amarga uma queda de mais de 5%, com o subsetor de bens de capital sofrendo uma queda de inacreditáveis 19%. O desemprego no pessoal diretamente ligado à produção industrial atinge 7,5%. Mas os efeitos da recessão se distribuem de maneira não uniforme entre os diversos ramos. Em geral, as indústrias mais dinâmicas têm quedas de produção maiores e as indústrias tradicionais, como a têxtil, a de alimentos e a de vestuário, são menos atingidas, o que aponta quedas de salário também desigualmente distribuídas.

Vários fatores combinados permitem que as metas relacionadas ao setor externo, constantes do acordo com o FMI, sejam cumpridas. O superávit comercial supera em 10% a meta, atingindo US$ 6,5 bilhões. O desempenho além do esperado na balança comercial é atingido mais em função da queda das importações (maior que a prevista) que pelo aumento das exportações, ou, dito de outra forma, parte do sucesso do ajustamento depende da força da recessão provocada.

O déficit em transações correntes, apesar do pesado custo dos juros da dívida externa, fica restrito a 2,7% do PIB. Isso não significa, no entanto, a normalização dos fluxos externos de pagamentos. Na verdade, como a entrada de capitais externos se comporta pior do que o previsto, o Brasil acumula atrasos de aproximadamente US$ 2,3 bilhões em seus pagamentos.

O descontentamento popular com as dificuldades econômicas ajuda a mover a campanha pelas eleições diretas. A escolha do presidente pelos cidadãos aparece como um remédio para mudar o rumo do país. O senador Teotônio Vilela adota a bandeira e percorre o país em campanha, aliando a democracia à distribuição de renda. Muito doente, sua figura comove e atrai adesões.

Um comício com mais de 10 mil pessoas acontece em junho, em Goiânia, superando as expectativas dos organizadores do PMDB. No mês de novembro o PT, disposto a participar de uma frente pelas diretas, realiza um comício com 15 mil presentes no Pacaembu, em São Paulo.

Dez governadores de oposição lançam um manifesto apoiando o movimento, que ganha força e feição institucional.


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