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Contexto | 1980

Em 1980, os brasileiros são assombrados pela alta dos preços. A reação à inflação alavanca o movimento de donas de casa, que promovem boicotes ao consumo da carne e organizam manifestações públicas. Professores, portuários e metalúrgicos fazem greves que, a exemplo de 1979, são reprimidas com violência. Prisões de líderes sindicais provocam passeatas de mulheres e crianças no ABC e greve de fome de sindicalistas em Belo Horizonte, mas as conquistas dos trabalhadores são limitadas.

1980 é também o ano da organização dos novos partidos. O presidente Figueiredo é o primeiro inscrito no Partido Democrático Social (PDS, ex-Arena). O Partido dos Trabalhadores lança seu manifesto de fundação em fevereiro, no Colégio Sion, em São Paulo. No mesmo mês, o senador Tancredo Neves lança o Partido Popular, de centro, já mirando a sucessão presidencial, mas acabará se unindo ao PMDB (ex-MDB) em função das limitações de mais uma lei eleitoral.

Ao longo do ano, Ivete Vargas e Leonel Brizola disputam a sigla getulista do PTB, que fica com o grupo da deputada, a qual fará da sigla linha auxiliar do governo. Brizola chora na televisão por mais essa perda que os militares lhe impõem e funda o Partido Democrático Trabalhista (PDT). O PMDB é registrado em maio.

E é o ano em que é preciso enfrentar nova crise do petróleo. Diferentemente do que ocorrera no primeiro choque, em 1973, agora o Brasil passa a ter sérias dificuldades na obtenção de financiamento externo. O preço do petróleo saltara de US$ 15/barril, no ano anterior, para US$ 35/barril, e os juros internacionais se elevaram. Os Estados Unidos, com sua supply side economics (política do lado da oferta) adotada pelo Governo Reagan, produzem enormes déficits, que são financiados por altas taxas de juros.

O maior país do mundo absorve praticamente toda a poupança mundial, agravando o custo das dívidas externas do terceiro mundo. O déficit brasileiro em conta corrente, que atinge US$ 13 bilhões em decorrência da expansão interna, faz crescer a desconfiança dos credores internacionais e as reservas sofrem uma perda de US$ 3 bilhões.

A deterioração econômica mina politicamente o regime, mas ainda assim setores militares descontentes tentam boicotar a abertura. Sucedem-se vários atentados e ameaças. No ato público de apoio à fundação do PMDB, em janeiro, se inicia a onda de terrorismo: uma bomba destrói o palanque da escola de samba onde aconteceria a manifestação. Em março, uma palestra do líder comunista Gregório Bezerra é cancelada por um bomba colocada no auditório da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura, em Brasília.

Em julho, uma série de bombas atinge bancas de revista do Rio de Janeiro, Belo Horizonte e São Paulo. O advogado Dalmo Dallari, da Comissão de Justiça e Paz de São Paulo, é seqüestrado e espancado. O escritório do advogado Luís Eduardo Greenhalg, sede do PT e do Comitê Brasileiro pela Anistia, é atingido por tiros, assim como o escritório do advogado e deputado do PMDB Flávio Bierrenbach.

Em agosto, mais bombas em bancas, na Sunab, numa creche da União Israelita de São Paulo e no gabinete de um vereador carioca. Um atentado contra a sede da OAB, no Rio de Janeiro, mata uma funcionária e leva 10 mil pessoas a seu enterro, forçando o presidente Figueiredo a fazer um discurso em que ataca os “facínoras” que “agora matam inocentes”. Políticos de todas as legendas dão apoio ao presidente e lideranças empresariais de São Paulo divulgam
um manifesto contra o terrorismo e a favor da abertura.

O terror acaba produzindo, de fato, alguns recuos no cronograma institucional da abertura, mas outros avanços são obtidos. Em setembro, uma emenda da Arena adia as eleições municipais de 1980 para 1982, prorrogando os mandatos de prefeitos e vereadores. Outra lei encaminhada ao Congresso é o Estatuto dos Estrangeiros, aprovado por decurso de prazo. Já a emenda de iniciativa do Congresso, que restabelece suas prerrogativas, é arquivada por falta de quórum para votação. Em novembro, os deputados e senadores aprovam a volta das eleições diretas para governador em 1982 e o fim dos senadores biônicos em 1985.

Mas o processo que será fatal para o regime militar e que contaminará toda a década, atingindo também o governo civil que se instaurará em 1985, é o da crise econômica, de falência do modelo de desenvolvimento que vinha desde os anos trinta e que os militares aprofundaram. Sua face mais visível e perversa é a explosão inflacionária. O crescimento ainda se mantém em 1980, mas não durará muito: em 1981 o país mergulhará na recessão e no desemprego, ajuste que desembocará em 1982 no acordo com o FMI, cujos efeitos antipopulares selarão a perda da base social do governo.

No terreno sindical as greves começam fortes em março, com a campanha salarial no ABC iniciando a "operação tartaruga". No mês seguinte, 300 mil metalúrgicos estão em greve no Estado de São Paulo. O Tribunal Regional do Trabalho aceita aumenta de 7% como produtividade, mas declara as greves ilegais. O Ministério do Trabalho intervém nos sindicatos do ABC e afasta 42 dirigentes, prendendo Lula e mais outros 14 sindicalistas, junto com os juristas Dalmo Dallari e José Carlos Dias. A Igreja apóia os sindicatos com missa na Catedral da Sé com nota oficial da CNBB. O presidente da União dos Trabalhadores em Educação, líder de uma greve nacional dos professores, é preso também em abril. Os sindicalistas são soltos em maio, depois de protestos no ABC e da greve de fome que realizaram na prisão. Lula é eleito presidente do PT em junho e em agosto é pedido seu enquadramento na Lei de Segurança Nacional.

Em termos de inflação, em junho a Fundação Getúlio Vargas divulga que o índice dos últimos doze meses chegara a 94,7%, quebrando o recorde de 1964. A inflação “galopante” e o aumento da dívida externa, que acompanha a alta das taxas de juros no mundo, levam a uma mudança retórica no rumo da política econômica. O governo afirma que cortará 15% dos investimentos previstos para as estatais no ano e reduzirá em US$ 1,1 bilhão as importações, buscando diminuir o déficit público e equilibrar o balanço de pagamentos. No entanto, os investimentos na exploração do petróleo e em outros setores de infra-estrutura e aqueles voltados para a exportação prosseguem. O Conselho Monetário Nacional limita em 50% a correção monetária para o período de junho de 1980 a junho de 1981.

A desastrada tentativa de prefixação da correção monetária e do câmbio, cuja intenção era combater a inflação por meio da formação de expectativas favoráveis, se mostra, na verdade, como oportunidade para manobras especulativas. Com a perspectiva de perda em ativos financeiros nominados em moeda nacional, os detentores de capital aplicam seus recursos na antecipação das importações. Assim, a prefixação simplesmente piora os problemas que pretendia atacar: aumento da inflação e expansão do déficit externo. O sistema é oficialmente abandonado em novembro.

Em dezembro, o governo anuncia nova política econômica: limitação do crescimento dos investimentos das estatais; centralização no Tesouro dos gastos orçamentários da administração direta; controle semanal dos gastos pelo Ministério da Fazenda. Para reforçar a contenção da demanda, as operações de empréstimo por meio de cheques especiais são limitadas.

Mas as medidas de dezembro não têm efeito no ano que está por terminar. Apesar das crescentes dificuldades internas e externas, 1980 se encerra com a exuberante taxa de crescimento do PIB de 9,2% e inflação de 110,2%. O ano termina com a aprovação de uma nova lei salarial no Congresso, por decurso de prazo: trabalhadores que ganham até 3 salários mínimos passam a ter direito a reajustes 10% superiores ao INPC. Acima dessa faixa, os aumentos são iguais a 100%, 80% e 50% do INPC. Esse freio na correção dos salários, mais uma tentativa de deter a inflação, significa perdas ainda mais pesadas para os trabalhadores.


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