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Contexto | 1979

Ano em que começa o último governo militar, ano da anistia e da reforma partidária, 1979 registra também o descontrole inflacionário, as greves por reajustes salariais, a maxidesvalorização do cruzeiro e da troca de comando na economia.

No governo do general João Baptista Figueiredo e do vice civil Aureliano Chaves, que tomam posse em 15 de março, a continuidade da abertura política, dentro dos limites da “democracia forte” definida por Geisel, convive permanentemente com a crise econômica e seus reflexos na organização popular.
A volta de algumas garantias democráticas vem combinada com o recurso a instrumentos autoritários, como a Lei de Segurança Nacional, para reprimir a ação política das classes populares. Acompanha-se, ainda, de manobras na legislação para favorecer o sucesso eleitoral dos políticos e partidos governistas.

O agora ministro do Planejamento, Mário Henrique Simonsen, detendo praticamente todos os instrumentos determinantes da política econômica, adota a austeridade fiscal como meta, pretendendo reduzir investimentos menos urgentes para atingir um superávit fiscal de 1% do PIB. O II PND, de 1974, apesar de seus méritos, havia tornado mais delicada a situação fiscal do Estado.
De fato, a dívida interna havia crescido, desde 76, de 9% para 12% do PIB. Mas o “realismo” de Simonsen desagrada vários setores por impedir o crescimento desejado pelos empresários e políticos da situação e, ao mesmo tempo, não conseguir conter a inflação.
Em agosto, Simonsen sai do governo e Delfim Netto troca o Ministério da Agricultura pela pasta do Planejamento.
A proposta é reeditar o milagre econômico (1968-1973), combinando crescimento alto e inflação baixa. De fato, o crescimento do PIB em 1979 será de 7,2%, depois de ficar abaixo de 5% por dois anos. Mas a conjuntura internacional, de alta nos juros e nos preços do petróleo, é desfavorável.
Em dezembro, o cruzeiro é desvalorizado em 30% frente ao dólar e o ano termina com uma inflação de 77,2% — quase o dobro de 1978.
Os baixos salários e a inflação alta, que os corroía rapidamente, provocam uma grande onda de greves em 1979. Depois da experiência do ano anterior, que havia surpreendido patrões e governo, a reação é mais forte. Quando 150 mil metalúrgicos param em São Paulo, no mês de março, o governo intervém nos sindicatos.

Outras categorias, como os professores, médicos e bancários, também reivindicam reajustes. Todas são violentamente reprimidas: as greves são consideradas ilegais, líderes são presos, sindicatos sofrem intervenções.
Em julho, 80 mil trabalhadores da construção civil param em Belo Horizonte. Nos conflitos, 50 pessoas ficam feridas e uma morre. Lula, então um nome importante mas restrito ao ABC, intermedeia as negociações e começa a ampliar territorialmente sua liderança. Em outubro, um policial paulista mata num piquete o líder operário católico Santo Dias da Silva.
Mais de 30 mil pessoas acompanham o enterro. O assassinato reforça a posição da Igreja Católica de apoiar o movimento operário. Numa tentativa de contornar os motivos da agitação sindical, o governo determina que os reajustes salariais passem a ser semestrais.

No início do ano, o general Rodrigo Otávio, ministro do Superior Tribunal Militar defensor da volta do Estado de Direito, pronuncia-se publicamente a favor de uma anistia limitada. Um projeto nesses termos é encaminhado pelo presidente ao Congresso em junho e condenado pela OAB. Os Comitês Brasileiros pela Anistia, nascidos em 1978, fazem campanha em todo o país e no exterior, reivindicando uma anistia ampla, geral e irrestrita.
Em julho, 15 presos políticos entram em greve de fome contra os limites do projeto do governo.
Enquanto isso, os exilados que retornam ao país já não precisam depor na Polícia Federal. A lei da anistia parcial, restrita e recíproca é aprovada pelo Congresso em agosto, contra o voto da esquerda do MDB. O presidente Figueiredo sanciona a lei no dia 28 e os exilados começam a retornar ao país imediatamente, além de reaparecerem os clandestinos.
Estima-se que mais de 5 mil pessoas voltam ao país em 1979. Entre elas estão Leonel Brizola, Miguel Arraes, Luís Carlos Prestes e João Amazonas, recebidos com manifestações populares.

O Congresso Nacional rejeita a emenda das eleições diretas apresentada pelo Senador Franco Montoro. A reforma partidária é antecipada em abril pelo fim da fidelidade, imposta por lei no ano anterior. No mesmo dia em que o decreto chega ao Congresso Nacional, o senador Teotônio Vilela, que mostra sua posição dissidente como presidente da comissão mista do Congresso que examina o projeto da anistia, troca a Arena pelo MDB. O presidente envia seu projeto de reforma para o Congresso em outubro.
O pluripartidarismo e o fim compulsório dos partidos atuais são aprovados em novembro. Na realidade, o bipartidarismo tinha deixado de ser conveniente para o governo, que a cada eleição perdia espaço para o MDB.

Depois de anos de clandestinidade, a União Nacional dos Estudantes realiza seu 31º Congresso em Salvador, no mês de maio, com infra-estrutura fornecida pelo governador Antônio Carlos Magalhães. Mas em novembro, durante um protesto contra o presidente, cinco estudantes são presos em Florianópolis. Mais uma vez aparece a tensão entre o permitido e o intolerável no processo de distensão controlada realizado pelo regime militar.
Outros sinais de violência, oficial ou clandestina, marcam o ano da anistia. Em outubro, uma bomba destrói o carro do jornalista Hélio Fernandes, da Tribuna da Imprensa, no Rio de Janeiro.
No final de dezembro, o cardeal Vicente Scherer é seqüestrado, esfaqueado e abandonado nu em Porto Alegre.

O governo ainda conta com o manejo da economia para tentar controlar a agenda da transição política. Os primeiros resultados dos investimentos do II PND começam a aparecer. As importações de insumos básicos, excluído o petróleo, que no ano de 74 haviam atingido a cifra de US$ 3,5 bilhões, caem e, no ano de 79, atingem apenas um terço daquele valor, a despeito do crescimento do produto ocorrido no período.
A indústria de bens de capital também ostenta excelentes resultados, exportando no ano US$ 2,4 bilhões. Esses resultados são importantes neste ano em que eclode o chamado segundo choque do petróleo.
Mas a ameaça real persiste. A alta dos preços do petróleo aliada ao aumento significativo das despesas com o serviço da dívida externa faz ressurgir o fantasma da restrição externa. O endividamento externo contraído em época de juros reais negativos atinge patamar significativo, e vai sendo paulatinamente absorvido pelo setor público.

Com a maxidesvalorização de dezembro, os efeitos da expansão da dívida externa recairão cada vez mais sobre o Estado.
É o Estado que arcará com o custo central da crise - assim como os trabalhadores - que começa a estourar e vai perdurar mais de dez anos. O governo militar, cuja força estava na simbiose com o Estado, é o primeiro a ruir junto com ele.

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