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Contexto | 1977

É o ano do fechamento do Congresso Nacional e da repressão ao ressurgimento do movimento estudantil, das primeiras manifestações pelo fim da censura e em favor da anistia. Mas é, principalmente, o ano em que a euforia que ainda se fizera sentir em 76 é substituída por forte redução na taxa de crescimento do PIB. A taxa de expansão da economia como um todo atinge 4,6%, menos da metade da taxa observada no ano anterior, só não sendo pior pelo excelente desempenho da atividade agropecuária, que alcança uma expansão de 12,1%. Em contrapartida, a indústria cresce minguados 2,3%, muito distantes dos 12% previstos pelo II PND.

Na verdade, o delicado equilíbrio entre forças opostas na equipe econômica leva ao movimento pendular entre desenvolvimentismo e contracionismo, e desta vez a ênfase é sobre o controle da inflação. Isto pode ser explicado não apenas pelo fôlego obtido com a grande expansão do ano anterior, como também pelo temor de que a instabilidade de preços e o endividamento crescentes viessem a ameaçar a estrutura do próprio modelo. No entanto, observa-se uma redução modesta na taxa de crescimento dos preços, que fica em 39%, contra uma inflação de 46% no ano anterior.

A reforma do Judiciário é o estopim da crise política mais grave do período. O projeto do Executivo, divulgado como modernizador, é considerado centralizador pela oposição, uma vez que não inclui garantias para os juízes nem o habeas- corpus para crimes políticos. O MDB tenta negociar a inclusão de propostas democratizantes. Como não consegue incluí-las, fecha questão contra o projeto e impede que o governo obtenha os 2/3 de votos necessários para sua aprovação.

Em 30 de março o presidente fecha o Congresso Nacional por 14 dias, com base no AI-5, acusando a minoria de ser “ditatorial”.

Durante o recesso forçado do Congresso, é baixado o Pacote de Abril, com as Emendas Constitucionais números 7 e 8. A Emenda n.º 7 reproduz o projeto original de reforma do Judiciário elaborado pelo governo. Já a Emenda n.º 8 reúne mecanismos eleitorais para barrar as possibilidades de influência da oposição.

Entre outras medidas, é suspensa a eleição direta para governador prevista para 1978 e o mandato dos próximos presidentes aumenta de 5 para 6 anos. 1/3 dos senadores passam a ser nomeados. A bancada dos estados menores é ampliada para aumentar a influência da Arena, majoritária nessas regiões.

Além disso, o número de votos necessários para mudanças na Constituição baixa de 2/3 para maioria simples. A Lei Falcão é reforçada, aumentando as restrições ao uso de rádio e TV nas campanhas eleitorais. As mudanças respondem a uma análise do SNI, que identifica o crescimento do MDB nas eleições de 1974 e 1976 como uma tendência que precisa ser contida.

A oposição aponta as contradições entre as ações e o discurso de democratização adotado pelo governo. Os senadores nomeados passam a ser conhecidos como “biônicos”, numa crítica popular à imposição grosseira da maioria governista no Senado. O pacote autoritário provoca protestos e prejudica a tentativa de legitimar a política de distensão e reforça os motivos para as manifestações contra o regime que já vinham acontecendo.

Em janeiro, 1.046 intelectuais divulgam um manifesto pedindo o fim da censura. Em fevereiro, a Assembléia da CNBB, reunida em Itaici, divulga um texto com críticas ao regime. A Comissão Internacional de Juristas Católicos denuncia a existência de tortura no Brasil. Durante o fechamento do Congresso, a OAB declara-se em sessão permanente. A Associação Brasileira de Imprensa divulga um manifesto assinado por 2.557 jornalistas por liberdade de informação, crítica e opinião. O MDB inicia uma campanha por uma Assembléia Nacional Constituinte.

Desde 1976 os estudantes vinham organizando dias nacionais de luta, sempre reprimidos, e chegaram a realizar dois encontros nacionais. Em maio de 1977, a UnB pune 17 alunos pela participação numa manifestação em favor da anistia, o que leva os estudantes a entrarem em greve. No início de junho, o reitor autoriza a invasão do campus pela PM, que faz prisões. Ao mesmo tempo, em Belo Horizonte, 800 estudantes são presos numa invasão da UFMG pela Polícia Militar, Civil e Dops, que impedem a realização do 3º Encontro Nacional dos Estudantes.
Em setembro, a PM bloqueia o campus da USP para impedir nova tentativa de realizar o encontro, que acaba acontecendo na PUC-SP. A universidade católica é invadida, 3 mil estudantes, professores e funcionários presos e espancados e 41 enquadrados na Lei de Segurança Nacional. O arcebispo de São Paulo, Dom Paulo Evaristo Arns, manifesta-se publicamente contra a invasão.

A linha dura do regime militar também se mobiliza. O ministro da Guerra, general Sylvio Frota, tenta forçar sua candidatura à Presidência e acaba sendo exonerado, em outubro, pelo presidente Geisel, apoiado pelo general Golbery do Couto e Silva e pelo chefe da Casa Militar, general Hugo Abreu. Frota tenta resistir, estimulando reações nos quartéis, mas não obtém apoio e é obrigado a entregar o cargo.

Para fechar o ano, além dos resultados frustrantes na economia um relatório do Banco Mundial revela e o governo admite haver manipulado os índices de inflação referentes a 1973 e 1974, resultando em perdas consideráveis nos salários dos trabalhadores. Estudos do Dieese demonstraram que os metalúrgicos do interior de São Paulo acumularam perdas de 34,1%, o que leva o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema a desencadear a Campanha pela Reposição Salarial dos 34,1% . 


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