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Contexto | 1976

Mais um ano eleitoral faz com que o governo se movimente para impedir nova vitória do MDB, ao mesmo tempo em que enfrenta a linha dura do regime militar e se debate com problemas na economia.

A destituição do comandante do II Exército, general Ednardo D’Ávila Mello, marca o início de um ano de isolamento da linha dura. Mello é afastado pelo presidente Geisel depois da morte do operário Manoel Fiel Filho, no DOI-Codi de São Paulo, em 17 de janeiro. Como no caso do jornalista Vladimir Herzog, três meses antes, Fiel Filho aparece morto na cela e recebe um laudo que indica suicídio.

Durante o ano, quatro deputados federais do MDB são cassados com base no AI-5, acusados de ofensas ao governo, às Forças Armadas e à Revolução. A censura também continua ativa, proibindo jornais, livros e telenovelas, alegando, em muitos casos, não questões políticas, mas sim a moral e os bons costumes.

No segundo semestre, uma série de atentados a bomba atinge a OAB, a ABI, o Cebrap, a CNBB e a casa do diretor do jornal O Globo, Roberto Marinho. Todos são reivindicados pela Aliança Anticomunista Brasileira. Em setembro, o bispo de Nova Iguaçu (RJ), dom Adriano Hipólito, é seqüestrado e espancado. Em outubro, o padre João Bosco Penido Burnier é assassinado por um policial militar no Mato Grosso. A CNBB solicita a investigação do caso e punição dos culpados.

Num encontro com o bispo de Juiz de Fora, dom Geraldo Penido, o presidente Geisel reconhece a existência de tortura e lamenta sua prática, garantindo que ela é realizada contra as ordens do governo. A linha dura age diretamente pela última vez em dezembro, matando três pessoas acusadas de serem comunistas na chamada Chacina da Lapa.

Ao tomar posse no Supremo Tribunal Militar, o general Rodrigo Otávio defende uma nova Constituição, que incorpore os princípios liberais e elimine prerrogativas de exceção. Paralelamente, Pedro Simon e Tancredo Neves, deputados pelo MDB, discursam no enterro do ex-presidente João Goulart — morto no exílio e sepultado em São Borja (RS) — defendendo a reconciliação nacional.

Nas eleições municipais de novembro, o MDB obtém 46% dos votos válidos e a Arena, 54%. Apesar da Lei Falcão, que havia limitado a propaganda eleitoral no rádio e na TV à apresentação de fotos dos candidatos, com legendas informando o nome, idade e profissão, a oposição consegue vitórias importantes em 59 das 100 maiores cidades brasileiras, incluindo os legislativos de capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Salvador, em que não há eleições para prefeito.

O jornal O Estado de São Paulo publica uma série de reportagens sobre abusos na administração pública, desencadeando uma movimentação que leva o presidente Geisel a suspender os direitos políticos de vários arenistas acusados de irregularidades, entre eles o ex-governador do Rio Grande do Sul, José Cortez Pereira, e dirigentes de empresas e órgãos federais.

O ano também é marcado pela continuidade e ampliação do uso das estatais como forma de obter recursos externos. Essa necessidade de massiva captação passa a ser tão importante na estratégia de crescimento em virtude da alegada necessidade de participação estatal, exigida pelo longo prazo de maturação dos investimentos em infra-estrutura.

O governo tenta reverter o impulso inflacionário observado no ano anterior, entre outras razões, pela crise financeira. Para o objetivo de impor uma política monetária restritiva, liberam-se as taxas cobradas pelas financeiras e bancos de investimento. Alguns meses depois, a liberação é estendida às operações dos bancos comercias. Essas medidas são devidas aos esforços do ministro da Fazenda, Mário Henrique Simonsen, de desacelerar o ritmo econômico em favor da estabilização de preços, contra a resistência do ministro do Planejamento, Reis Velloso, que busca manter o cronograma de expansão da capacidade produtiva, em nome do projeto desenvolvimentista, que em última instância dá legitimidade à continuação do regime militar.

Tal conflito é ilustrado pelo resultado observado no crédito. Em desacordo com as medidas propaladas, os empréstimos ao setor privado expandem-se mais de 55% no ano. A tentativa de equilíbrio entre forças contraditórias na equipe econômica acirra a intervenção direta sobre os preços. O Conselho Interministerial de Preços estende seus poderes da indústria para os serviços e comercialização.

A balança pende na prática para os desenvolvimentistas. O PIB volta a crescer acima de 9%, contra os 5% de 1975, em contrapartida a uma inflação de 46%, 17 pontos percentuais acima da observada no ano anterior. A aceleração da inflação leva a constantes desvalorizações do cruzeiro em relação ao dólar. Mas as reservas cambiais, a exemplo de 75, continuam caindo. Como nos anos anteriores, a situação do balanço de pagamentos aponta para crescimento do déficit, para sustentar os altos índices de crescimento econômico e a continuidade do II PND. Medidas tópicas e de pouco alcance são tomadas: em junho é criado o depósito compulsório para inibir viagens ao exterior.

Mas aos poucos outras medidas mais duras se impõem. Em novembro, o governo anuncia um corte de 25% nos investimentos previstos pelo II PND para 1977, a partir de diagnóstico do ministro da Fazenda de que se torna inadiável reduzir o ritmo da economia de forma a obter uma efetiva redução da inflação. Ao mesmo tempo e contraditoriamente, Simonsen comemora o aumento nas reservas cambiais e o crescimento da exportação, ao afirmar, no balanço do final de ano, que “não estamos à beira do caos”. 


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